Em nosso país está se falando bastante em Reforma Tributária – um conjunto de alterações na forma de cobrar e receber impostos. Você já parou para pensar em como isso impacta nas suas......
Publicado em 01 de outubro de 2021
Em nosso país está se falando bastante em Reforma Tributária – um conjunto de alterações na forma de cobrar e receber impostos. Você já parou para pensar em como isso impacta nas suas atividades econômicas?
É certo que continua valendo a regra de que há que se encontrar um caminho para que a remuneração que você recebe tenha tributação reduzida, e o melhor caminho nessa busca é a contratação de um escritório contábil especialista.
Neste artigo vamos comentar o que muda para quem já escolheu a abertura de empresa para atuação como Profissional Liberal – e agora teme que possa ter aumento de taxas com o movimento da Reforma. Será?
A Reforma Tributária é um conjunto de propostas de alteração na legislação vigente que trata sobre os impostos e tributos. No Brasil, a discussão principal é sobre a simplificação na arrecadação de impostos, pois o modelo vigente implica em diferentes trâmites para acertar contas com cada esfera de Governo.
Segundo o site do Ministério da Economia, “a meta é gradualmente substituir o atual modelo, que é injusto, caro e complexo, por mecanismos mais eficazes e equânimes.”
Quando você está pensando em como abrir uma empresa, estes termos aparecem e impõe que você defina como receberá os valores provenientes deste seu negócio. A grande diferença entre este salário que o empresário define, que é o pró-labore, e a divisão de lucros é o tratamento fiscal que é dado ao valor.
Como o pró-labore é recebido independentemente do valor do faturamento da empresa a cada período, sendo um montante fixo, ele recebe o tratamento de salário mesmo: é sobre este valor que o empresário fará o cálculo de contribuição para a Previdência Social e recolherá o Imposto de Renda como pessoa física.
Já na divisão de lucros ou nos dividendos – que são dois termos para tratar do mesmo valor – atualmente não incide nenhum imposto.
Para profissionais que estabeleceram a empresa com o objetivo de prestar seus serviços diretamente, como é o caso dos liberais, a remuneração a partir do negócio entra por duas vias:
Uma das mudanças que pode afetar quem está atuando neste formato é a taxação dos dividendos na Reforma Tributária. Para o caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, na proposta que está em avaliação, o imposto seria aplicado a quem recebe mais de R$20 mil por mês nesta divisão: está prevista a taxa de 20% sobre o valor que exceder esse teto.
Outras alterações da Reforma Tributária podem beneficiar o empresário, com reduções nos impostos. Na última proposta apresentada, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica tem prevista uma redução de 15% para 6,5% em 2022 e para 5,5% em 2023. Outra mudança ainda são novas faixas para Imposto de Renda da Pessoa Física, e com isso a isenção de imposto sobre o pró-labore para valores até R$2500 por mês.
Há ainda a questão da simplificação que está na proposta, com a criação do novo imposto da Reforma Tributária em substituição a vários que hoje são cobrados: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Com o ambiente mais claro, os empresários se beneficiam por identificarem facilmente as taxas às quais estão sujeitos e como devem fazer para se manter em dia.
Os dividendos são a parte do lucro de uma empresa que é distribuído entre todos os seus sócios – é a mesma coisa que a divisão de lucros. A denominação dividendos é mais utilizada quando se trata de Sociedades Anônimas.
Em empresas de pequeno porte ou microempresas, os dividendos costumam ser distribuídos entre poucos sócios – que são os donos da empresa mesmo, algumas vezes sendo somente uma pessoa.
Também são dividendos os lucros distribuídos para acionistas de grandes empresas – que recebem parte do lucro referente a cada ação como forma de remuneração pelo investimento que mantém no negócio.
É importante perceber que, mesmo se a Reforma Tributária for aprovada com a proposta atual, poucas coisas mudam para quem é empresário em microempresa ou empresa de pequeno porte, uma vez que a diferença de tributação sobre os dividendos impacta mais os grandes negócios e investidores.
Isso significa que continuam valendo as principais dicas para manutenção dos menores tributos na sua empresa:
Esta é, na verdade, a dica de ouro: mesmo sem Reforma Tributária, o sistema legislativo do Brasil oferece diferentes caminhos para que você mantenha suas atividades econômicas – e um escritório de excelência sabe lhe indicar qual a maneira mais econômica de estar legalizado.
Alguns profissionais se formalizam como MEI (Microempreendedor Individual) e depois ficam receosos quando o negócio vai melhorando e chega perto do limite anual (de R$81 mil por ano). Nossa dica é: cresça! Mesmo que você precise ajustar o negócio, se as coisas estão dando certo é sempre melhor buscar formas de expandir do que deixar de fazer negócios para manter uma tributação menor.
Como o limite de faturamento para o Microempreendedor Individual é de R$ 81 mil por ano, dificilmente algum empresário deste tipo de empresa sofrerá algum impacto a respeito da divisão de lucros.
Isto porque, conforme comentamos, a taxação dos dividendos é acima de R$ 20 mil no caso de microempresas ou empresas de pequeno porte – e o empresário deveria receber valor maior do que este para ser taxado.
Conforme comentamos também, as microempresas ou empresas de pequeno porte receberam uma ressalva importante na proposta de Reforma Tributária a respeito da divisão de lucros: os empresários somente serão taxados no montante que exceder R$ 20 mil.
Então já está se falando que empresas menores, com um sócio apenas, serão as menos impactadas: em uma empresa individual com distribuição de lucro de até R$20 mil reais a realidade de muitos empresários brasileiros está desenhada.
Além disso, é bom lembrar que entre as propostas desta Reforma também consta alteração no Imposto de Renda para Pessoa Jurídica – com redução de 15% para 6,5% em 2022 e para 5,5% em 2023.
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Fonte: Jornal Contábil