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Publicado em: 04 de fevereiro de 2026
O período anual para solicitação de ingresso no Simples Nacional foi encerrado no último sábado (31), sem prorrogação. Com o fechamento da janela, empresas que não formalizaram a opção dentro do prazo ficam impedidas de ingressar no regime ao longo do ano-calendário e precisam aguardar novo período de solicitação. Na prática, os negócios que perderam a data deverão permanecer em outro enquadramento tributário, como Lucro Presumido ou Lucro Real, até a próxima oportunidade de adesão. A...
Publicado em: 04 de fevereiro de 2026
O período oficial do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 ainda está longe de começar e as regras oficiais para a declaração deste ano não foram divulgadas pela Receita Federal, mas ainda assim os contribuintes e contadores já colocam a obrigação no radar logo no começo do ano para se organizar. O aumento da busca por informações do IRPF 2026 cresceu em janeiro e no início de fevereiro deste ano devido às novas regras de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, gerando dúvidas...
Publicado em: 04 de fevereiro de 2026
A promessa de valores “esquecidos” disponíveis para saque voltou a ser usada como isca em esquemas de fraude digital. Mensagens que sugerem a existência de recursos a receber do governo, liberações vinculadas ao CPF ou consultas urgentes de benefícios têm circulado com frequência e exploram a vulnerabilidade financeira de parte da população. Especialistas em segurança digital apontam que o cenário econômico desafiador, aliado à evolução da Inteligência Artificial (IA), tem elevado o grau de sofisticação dos...
Publicado em: 04 de fevereiro de 2026
Para muitos empreendedores, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é apenas um número burocrático. No entanto, ele é o coração pulsante de qualquer negócio no Brasil. Quando esse registro passa ao status de “Inapto”, a empresa entra em uma espécie de “limbo jurídico” que pode levar à morte do empreendimento. Mas o que, afinal, transforma um CNPJ regular em um problema para o fisco? Diferente do que muitos pensam, não é apenas a falta de pagamento de impostos, mas sim o silêncio perante o Estado. O...
Publicado em: 04 de fevereiro de 2026
O Governo Federal dá início, no próximo dia 15 de fevereiro, ao cronograma de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2024. A estimativa é que cerca de 26,9 milhões de trabalhadores, tanto da iniciativa privada quanto do setor público, sejam contemplados em 2026. Para viabilizar o benefício, o Palácio do Planalto destinou um montante de R$ 33,5 bilhões. O que é o Abono Salarial? Frequentemente chamado de “14º salário”, o abono salarial é um benefício anual que funciona como uma...
Publicado em: 04 de fevereiro de 2026
O Comitê Gestor do IBS disponibilizou, na segunda-feira (26), a nova Cartilha Orientativa da Apuração do IBS (volume 2), da Reforma Tributária. O material é voltado para orientar os contribuintes sobre a utilização do Sistema de Apuração Assistida do IBS da Reforma Tributária, plataforma desenvolvida para controle da apuração e acompanhamento do IBS, de forma padronizada, transparente e integrada em todo país. Confira os detalhes a seguir. O que diz a nova cartilha do IBS? A nova cartilha do IBS descreve a lógica de funcionamento do...
Publicado em: 04 de fevereiro de 2026
A partir desta semana, os correntistas podem pedir a portabilidade de crédito via open finance, com a transferência de empréstimos entre instituições financeiras de forma totalmente digital, diretamente pelos aplicativos dos bancos. Lançada dias após o open finance completar cinco anos, a novidade marca um novo passo na ampliação da concorrência no mercado de crédito. Fora do ambiente do open finance, a portabilidade de crédito costuma levar de 20 a 25 dias. Com a nova funcionalidade, o consumidor ganha mais agilidade, transparência e poder de escolha...
Publicado em: 04 de fevereiro de 2026
A transferência de quotas entre membros de uma sociedade limitada só produz efeitos em relação a terceiros a partir da sua averbação no registro competente. Essa regra, que está no artigo 1.057 do Código Civil, prevalece sobre a norma geral da Lei de Registro Público de Empresas Mercantis (Lei 8.934/1994), que prevê a retroatividade dos efeitos à data da assinatura. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu o recurso especial de dois beneficiários de um seguro de vida para obrigar a seguradora a pagar a...
Publicado em: 04 de fevereiro de 2026
Muitos corretores de imóveis que estão iniciando na profissão ou buscando reduzir a carga tributária se perguntam: corretor de imóveis pode ser MEI? A resposta é direta e exige atenção: não, a atividade de corretagem imobiliária não pode ser exercida de forma regular como Microempreendedor Individual (MEI). Apesar de parecer uma opção simples e econômica, atuar como MEI pode gerar riscos legais, fiscais e profissionais, inclusive perante o CRECI. Neste artigo, você vai entender o que diz a legislação, quais...
Publicado em: 03 de fevereiro de 2026
Muitos Microempreendedores Individuais (MEIs) estão em busca de dinheiro para investir nas suas empresas. E uma dúvida muito comum é com relação ao FGTS, do qual muitos trabalhadores possuem saldo, mas não sabem quando sacar. De certa forma, é possível sim utilizar o Fundo de Garantia para abrir ou investir num negócio. Especialmente porque esse já é um dinheiro que o trabalhador possuí, e pode ser o que faltava para resolver pendências ou realizar novos investimentos. Embora seja uma dúvida comum, muitas pessoas nem imaginam que é...
Publicado em: 03 de fevereiro de 2026
Mais de 80% das empresas enquadradas no Lucro Real e no Lucro Presumido ainda não finalizaram as parametrizações necessárias para atender às exigências operacionais ligadas à Reforma Tributária. O dado, divulgado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), indica que a maior parte dos contribuintes do chamado Regime Normal segue em fase de adaptação às mudanças que passaram a impactar a rotina fiscal a partir de 1º de janeiro de 2026. Desde o início do ano, tornou-se obrigatória a adequação dos sistemas de...