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Publicado em: 06 de maio de 2026
Com a implementação da Reforma Tributária do Consumo avançando como um dos maiores desafios da gestão pública brasileira, a Receita Federal (RFB) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) anunciaram uma parceria estratégica para capacitar profissionais e cidadãos. A partir do dia 12 de maio de 2026, terá início o Curso sobre Reforma Tributária do Consumo, uma jornada formativa desenhada para desmistificar as novas regras fiscais do país. A iniciativa busca preparar agentes públicos, contadores e demais interessados para as mudanças...
Publicado em: 06 de maio de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que altera as regras de concessão do seguro-defeso, benefício pago a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é suspensa para preservação e reprodução das espécies. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (5) e cria novas exigências para acesso ao benefício, além de estabelecer mecanismos de fiscalização, limite anual de gastos e regras de transição para trabalhadores com dificuldade de acesso a...
Publicado em: 06 de maio de 2026
A temporada de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, ano-base 2025, segue em andamento, com prazo final em 29 de maio. Com o envio das informações à Receita Federal, a orientação é redobrar a atenção no preenchimento para evitar inconsistências e possíveis pendências com o Fisco. Dados da Receita Federal mostram que, em 2025, mais de 1,29 milhão de declarações foram retidas em malha fina, o equivalente a 2,8% do total entregue. O volume reforça a importância de...
Publicado em: 06 de maio de 2026
A retirada do cônjuge ou companheiro da lista de herdeiros necessários é uma das mudanças mais debatidas na proposta do novo Código Civil. A alteração está prevista no Projeto de Lei 4/2025, em tramitação no Senado, e divide especialistas em direito civil e sucessões. Se aprovada, a mudança pode fazer com que o cônjuge ou companheiro sobrevivente deixe de ter direito automático à herança do falecido. Hoje, esse direito é assegurado porque o sobrevivente ocupa a posição de herdeiro necessário,...
Publicado em: 06 de maio de 2026
A disputa pelas primeiras posições no Google se tornou um dos principais desafios para empresas que desejam crescer no ambiente digital. Com o aumento da concorrência e a evolução constante dos algoritmos, apenas estar presente online já não é suficiente. Hoje, empresas que conseguem resultados consistentes são aquelas que entendem como aparecer no Google de forma estratégica, ocupando posições relevantes exatamente nos momentos em que o consumidor está pronto para tomar uma decisão. Mais do que visibilidade, trata-se de presença...
Publicado em: 06 de maio de 2026
Para o Microempreendedor Individual (MEI), a obrigação fiscal mais importante ao longo do ano é o pagamento do boleto mensal DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), já que é por meio deste boleto que o empreendedor cumpre suas obrigações fiscais. No entanto, a verdade é que grande parcela dos MEIs no Brasil está com DAS em atraso, e acabam ficando preocupados quando precisam utilizar algumas de suas vantagens, como, por exemplo, emitir nota fiscal. Será que o MEI que está com o DAS em atraso pode emitir nota fiscal ou ficaria impedido?...
Publicado em: 06 de maio de 2026
Nos últimos anos, o Brasil viveu uma transformação silenciosa, mas profunda, na forma como o dinheiro circula, já que aquilo que antes implicava dinheiro em espécie, cartões físicos ou transferências lentas hoje se resolve em segundos com um simples gesto no celular, e o Pix não apenas acelerou os pagamentos, como também mudou a expectativa dos usuários, onde rapidez, simplicidade e disponibilidade constante deixaram de ser um diferencial para se tornarem a norma. No entanto, quando uma tecnologia se torna cotidiana, ela deixa de ser percebida como...
Publicado em: 06 de maio de 2026
A regulamentação da Reforma Tributária traz mudanças significativas para o mercado de locação por temporada, impactando diretamente quem utiliza plataformas digitais como Airbnb e Booking ou imobiliárias tradicionais. A principal inovação é a mudança de natureza da operação: em cenários específicos, o aluguel deixa de ser visto apenas como uma cessão de uso e passa a ser classificado como prestação de serviço, atraindo a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da...
Publicado em: 06 de maio de 2026
O Ministério da Fazenda deu mais um passo na organização da Reforma Tributária ao definir o cronograma inicial para o split payment, o mecanismo que promete revolucionar a arrecadação no Brasil. Segundo o assessor da Secretaria Executiva, João Pedro Nobre, a implementação do sistema está prevista para começar em 2027, inicialmente em caráter facultativo e restrito a operações realizadas entre contribuintes. A estratégia do governo, detalhada após a publicação dos novos regulamentos da...
Publicado em: 05 de maio de 2026
A Receita Federal lançou na última quinta-feira (30) o Painel Receita, novo serviço digital que utiliza dados já declarados pelas empresas em escriturações e documentos fiscais para oferecer, gratuitamente, informações de mercado e apoiar a conformidade tributária. A plataforma permite que empresários, contadores, executivos, sócios e demais representantes legais comparem o desempenho da empresa com o de negócios do mesmo setor econômico e porte. Segundo a Receita, quanto maior o grau de regularidade e qualidade das informações prestadas...
Publicado em: 05 de maio de 2026
O problema do crédito para pequeno empreendedor costuma ser encontrar uma linha com juros que não apertem o negócio antes mesmo de ele crescer. O PRONAMPE, operado pela CAIXA, tenta preencher esse espaço, e os valores disponíveis para quem atua como MEI chegam a R$ 150 mil. Só que nem todo MEI consegue. E entender por quê evita frustração na hora de bater na porta do banco. Quem pode pedir O programa atende o Microempreendedor Individual com receita bruta anual de até R$ 81 mil, microempresas com faturamento até R$ 360 mil e empresas de pequeno...