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Publicado em: 11 de outubro de 2024
Para aqueles com o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor em atraso, o governo do Estado de São Paulo promove, desde setembro deste ano, uma oportunidade de quitar estes débitos através do Acordo Paulista IPVA. O objetivo é incentivar o pagamento de débitos de pequeno valor, até R$ 42,40 mil. O programa irá oferecer 100% de desconto em multas e juros e parcelamento em até 60 vezes dos valores que estão atrasados. A adesão às negociações vão até o dia 20 de dezembro por meio do site. A meta do...
Publicado em: 11 de outubro de 2024
Como funciona a antecipação do décimo terceiro? A antecipação é uma espécie de linha de crédito oferecida pelos bancos, ou seja, um empréstimo. Por isso um dos pontos principais de atenção são os juros cobrados. O cidadão recebe o valor total ou parcial do décimo terceiro salário antes da data de pagamento. A diferença dessa forma para os demais empréstimos é que o pagamento não é parcelado, quando o décimo é depositado pela empresa ele já é recolhido pelo banco para...
Publicado em: 11 de outubro de 2024
A Black Friday deste ano está marcada para o dia 29 de novembro — e para maximizar as vendas, os comerciantes precisam se preparar desde já. Ainda que a edição de 2023 tenha amargado uma queda de 15% no comércio eletrônico, a data segue sendo importante para o varejo. Atualmente, economia está mais favorável, com aumento do consumo e redução da inadimplência, gerando otimismo. O caminho para o sucesso em 2024 é o planejamento! Mesmo em edições fracas, como a do ano passado, quem antecipou a Black Friday com ações...
Publicado em: 11 de outubro de 2024
O Dia das Crianças está "polarizado": pesquisa realizada pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) em parceria com a PiniOn aponta que 38,2% dos entrevistados pretendem comprar presentes na data, enquanto 39,3% responderam que não têm intenção de fazê-lo. O estudo mostra também que 22,5% ainda não sabem se irão presentear.Na comparação com levantamento realizado no ano passado, diminuiu fortemente a proporção dos consumidores que manifestaram intenção de compra e aumentou dos que não...
Publicado em: 11 de outubro de 2024
Dos dias 30 de setembro a 04 de outubro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), os Termos de Exclusão do regime Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Regularização Os referidos documentos poderão ser acessados tanto pelo Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil, via...
Publicado em: 11 de outubro de 2024
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 4.161/2020. A proposta visa aumentar em dois terços a pena para crimes de estelionato e fraude comercial realizados através da internet. Com a aprovação, o projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será analisado em caráter terminativo. Caso não haja recurso para votação no Plenário, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados.Endurecimento das penalidades no...
Publicado em: 11 de outubro de 2024
Na última sexta-feira (4), o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Francisco Macena, se reuniu com o presidente executivo da Confederação Nacional do Turismo (CNTUR), Wilson Pinto, e o diretor da Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta), Ricardo Dias para discutir a formalização trabalhistas do profissionais que atuam em eventos. O MTE mostra preocupação com os profissionais, já que, muitas das vezes, são contratados de maneira informal, sem garantias trabalhistas. Diante desse cenário, Dias acredita ser fundamental estabelecer uma...
Publicado em: 11 de outubro de 2024
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) enfrentam um dilema ao planejar sua aposentadoria: a contribuição padrão, estabelecida pela legislação brasileira, limita o valor do benefício a um salário mínimo. Para muitos, isso pode ser uma preocupação, especialmente quando o objetivo é garantir uma renda digna após anos de trabalho. No entanto, existe a possibilidade de aumentar essa aposentadoria por meio do complemento das contribuições. Entendendo as contribuições do MEI Os MEIs precisam contribuir com 5% do valor...
Publicado em: 10 de outubro de 2024
Anova Lei nº 14.973, sancionada em 16 de setembro de 2024, criou o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral), que permite a regularização de bens e recursos mantidos no Brasil ou no exterior. A Receita Federal regulamentou o regime por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.221, de 19 de setembro de 2024. Quem pode aderir e o que pode ser regularizado O RERCT-Geral é destinado a residentes ou domiciliados no Brasil que possuíam recursos, bens ou direitos de origem lícita até 31 de dezembro de 2023 e que, por...
Publicado em: 10 de outubro de 2024
Voltar ao mercado de trabalho após uma pausa é uma mistura de expectativa e incerteza. O cenário profissional pode ter mudado significativamente, trazendo novos desafios e exigências. Ao mesmo tempo, tal processo envolve se reconectar com antigas habilidades e se adaptar a novas tendências. Para muitos, essa fase também carrega uma carga emocional, na qual a ansiedade pelo recomeço e a vontade de se restabelecer convivem lado a lado, refletindo as transformações pessoais e profissionais vividas durante o período de afastamento. Abaixo, confira 5 dicas...
Publicado em: 10 de outubro de 2024
Se você quer abrir empresa, se tornar Microempreendedor Individual (MEI) pode ser um bom ponto de partida. Afinal, os Microempreendedores Individuais se enquadram em um modelo simplificado de tributação. Mesmo assim, saiba que os MÉIs possuem uma série de obrigações que, em alguns casos, passam despercebidas ao realizar a abertura do CNPJ. Todavia, o que vem pela frente em 2025? Afinal, estar bem informado sobre o calendário de obrigações anuais é vital para manter seu negócio em ordem e evitar surpresas desagradáveis. A boa notícia...