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Publicado em: 03 de fevereiro de 2026
Muitos Microempreendedores Individuais (MEIs) estão em busca de dinheiro para investir nas suas empresas. E uma dúvida muito comum é com relação ao FGTS, do qual muitos trabalhadores possuem saldo, mas não sabem quando sacar. De certa forma, é possível sim utilizar o Fundo de Garantia para abrir ou investir num negócio. Especialmente porque esse já é um dinheiro que o trabalhador possuí, e pode ser o que faltava para resolver pendências ou realizar novos investimentos. Embora seja uma dúvida comum, muitas pessoas nem imaginam que é...
Publicado em: 03 de fevereiro de 2026
Mais de 80% das empresas enquadradas no Lucro Real e no Lucro Presumido ainda não finalizaram as parametrizações necessárias para atender às exigências operacionais ligadas à Reforma Tributária. O dado, divulgado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), indica que a maior parte dos contribuintes do chamado Regime Normal segue em fase de adaptação às mudanças que passaram a impactar a rotina fiscal a partir de 1º de janeiro de 2026. Desde o início do ano, tornou-se obrigatória a adequação dos sistemas de...
Publicado em: 03 de fevereiro de 2026
Uma recente mudança na legislação aduaneira alterou de forma relevante o tratamento das penalidades aplicadas por erros na declaração de importação e exportação. O impacto recai diretamente sobre a rotina do profissional contábil que assessora empresas atuantes no comércio exterior, especialmente na validação das informações prestadas à Receita Federal. A revogação do artigo 711 do Decreto nº 6.759/2009 chegou a ser interpretada, inicialmente, como a extinção da multa por informações...
Publicado em: 03 de fevereiro de 2026
As regras do Imposto de Renda 2026 ainda não saíram, mas isso não significa que o contribuinte precise ficar parado, esperando a Receita Federal se manifestar. Todo ano, sempre tem alguma novidade na declaração, mas a sua estrutura muda pouco, e os documentos para o Imposto de Renda seguem praticamente os mesmos. Ainda assim, muita gente deixa tudo para a última hora e acaba perdendo tempo, cometendo erros simples ou tendo que correr atrás de informações que poderiam estar organizadas com antecedência. Já quem começa agora, garante praticamente...
Publicado em: 03 de fevereiro de 2026
O período anual para solicitação de ingresso no Simples Nacional foi encerrado no último sábado (31), sem prorrogação. Com o fechamento da janela, empresas que não formalizaram a opção dentro do prazo ficam impedidas de ingressar no regime ao longo do ano-calendário e precisam aguardar novo período de solicitação. Na prática, os negócios que perderam a data deverão permanecer em outro enquadramento tributário, como Lucro Presumido ou Lucro Real, até a próxima oportunidade de adesão. A...
Publicado em: 03 de fevereiro de 2026
Obter uma sentença judicial favorável é apenas metade do caminho. A verdadeira vitória do credor se materializa quando o direito reconhecido se converte em satisfação efetiva do crédito. É precisamente nesse ponto que a investigação patrimonial se revela indispensável: ela transforma uma decisão judicial não cumprida ou contrato inadimplido em resultado concreto. No cenário atual da recuperação de créditos, a investigação patrimonial opera como uma engrenagem estratégica que confere ao credor...
Publicado em: 03 de fevereiro de 2026
O número de contribuintes excluídos do Simples Nacional por pendências com o município de Campinas mais que dobrou em um ano, segundo dados da prefeitura do município. Em 2025, foram 677 contribuintes retirados do regime por débitos de 2024. Já em 2026, o total chegou a 1.378 contribuintes com pendências - um aumento de 103,5% nas exclusões. A exclusão atinge micro e pequenas empresas que não regularizam tributos municipais. No caso dos Microempreendedores Individuais (MEIs), o pagamento mensal é obrigatório, mesmo quando...
Publicado em: 03 de fevereiro de 2026
O vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, manteve a prisão preventiva de um integrante da torcida organizada Mancha Verde, do Palmeiras, acusado de participar de uma emboscada contra torcedores do Cruzeiro que terminou com uma morte, 15 feridos e o incêndio de um ônibus. Entenda o caso O caso ocorreu na madrugada de 27 de outubro de 2024, na rodovia Fernão Dias, em Mairiporã/SP. Segundo o MP/SP, membros da Mancha Verde teriam interceptado dois ônibus da torcida Máfia Azul, que retornavam para Minas Gerais, e promovido ataques contra...
Publicado em: 02 de fevereiro de 2026
O novo desenho da tributação no Brasil exige ajustes operacionais e estratégicos que vão além da apuração de impostos A reforma tributária aprovada no Brasil inaugura um período de adaptação que se estenderá por vários anos e que impõe às empresas um grau de preparação superior ao observado em alterações fiscais anteriores. A substituição progressiva de tributos, a introdução de novos impostos sobre o consumo e a mudança nas regras de aproveitamento de créditos tornam...
Publicado em: 02 de fevereiro de 2026
O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) registrou alterações significativas com a aprovação de mudanças que ampliam a faixa de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5.000, vigentes a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida foi formalizada pelo Congresso Nacional e será aplicada no cálculo do imposto devido sobre os rendimentos auferidos ao longo do ano-calendário de 2026, refletindo em declarações de ajuste anual a partir de 2027. Pela nova regra, contribuintes com renda tributável mensal de até R$ 5.000 ficam...
Publicado em: 02 de fevereiro de 2026
O ano de 2026 começou com alterações relevantes nas regras aplicáveis às empresas optantes pelo Simples Nacional, especialmente no que diz respeito às obrigações acessórias e à aplicação de penalidades por atraso. As mudanças elevam o nível de rigor no cumprimento de prazos e exigem maior organização por parte de empresários e profissionais da contabilidade. As novas disposições atingem tanto obrigações mensais quanto declarações anuais, alterando uma prática que, até...