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Publicado em: 29 de fevereiro de 2024

Novo sistema FGTS Digital entra em vigor na sexta-feira

Após seis meses de testes, a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS Digital) entrará em vigor na sexta-feira (1º). Totalmente eletrônica, a ferramenta substituirá o sistema Conectividade Social/Caixa, usado até agora pelas empresas para enviar informações do FGTS dos empregados. Ao apresentar a plataforma, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o novo sistema resultará em economia e em transparência tanto para patrões como para empregados. "O FGTS Digital reduzirá as horas trabalhadas nas empresas [para...

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Publicado em: 29 de fevereiro de 2024

IR 2024: prazo para empresas entregarem informe de rendimentos termina nesta quinta-feira (29)

Nesta quinta-feira (29), é o último dia para que empregadores, instituições bancárias e corretoras concluam a entrega do informe de rendimentos, referente ao ano fiscal de 2023. Este documento é essencial para o correto preenchimento da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2024, cujo período de submissão em 2024 vai de 15 de março a 31 de maio. Os informes providos por instituições financeiras devem minuciar os ganhos e todas as transações do cliente, incluindo investimentos em renda fixa e...

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Publicado em: 29 de fevereiro de 2024

10 pontos da reforma tributária que dependem de regulamentação

Com a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional, a reforma tributária volta a ocupar espaço importante na agenda política e econômica. Promulgada no final do ano passado, a Emenda Constitucional nº 132 estabelece as diretrizes do novo sistema tributário. Cerca de 70 pontos ainda dependem de regulamentação por meio de leis complementares.   Portaria publicada recentemente pelo Ministério da Fazenda, MP 34/2004, cria o PAT-RTC (Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da tributação sobre o Consumo),...

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Publicado em: 29 de fevereiro de 2024

PL incorpora na lei decisão do Carf sobre multa tributária em erro contábil

Está em análise na Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL) 5.112/23 que isenta de multa o contribuinte que apresentar a informação inexata no Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) quando divergir com a Receita Federal sobre a interpretação da legislação tributária. Sobre o Lalur, ele trata-se de um documento que as empresas são obrigadas a preencher para apurar o Imposto de Renda (IR). Diante disso, na prática, a proposta dá relevância de lei a uma decisão recente da 2ª turma do Conselho...

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Publicado em: 29 de fevereiro de 2024

Confira regras e passo a passo para declarar criptoativos no IRPF

Mesmo a declaração dos criptoativos no Imposto de Renda (IR) não ser nenhuma novidade, a obrigação ainda causa dúvida entre os contribuintes que investem nessas moedas. E essa dúvida entre os declarantes do IR se comprova com dados da Receita Federal, que declarou que em 2023, 25.126 pessoas físicas que possuíam bitcoins não fizeram a declaração do criptoativo na Declaração do Imposto de Renda, com valores que chegam a totalizar um valor de mais de R$ 1 bilhão. Desde 2019, existem regras que detalham quando a Receita Federal...

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Publicado em: 29 de fevereiro de 2024

STF autoriza diretor financeiro ser PJ

Em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo Ministro Dias Toffoli, de autorizar a contratação de um diretor financeiro como pessoa jurídica (PJ), representa um marco significativo na interpretação das leis trabalhistas brasileiras, especialmente em um cenário econômico em constante evolução.  Essa decisão, inserida no contexto da Reclamação Constitucional nº 65.868, não apenas reflete a flexibilidade necessária nas relações de trabalho modernas, mas também reafirma a...

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Publicado em: 29 de fevereiro de 2024

O Profissional Contábil e o Gerenciamento do Estresse no Trabalho e na Vida Pessoal

Para profissionais de Contábeis a gestão do estresse no trabalho é crucial, especialmente durante períodos de pico, como o fechamento de fim de mês ou a temporada de impostos. Aqui estão algumas dicas estratégicas, que podem ajudar a gerenciar o estresse eficazmente: No Local de Trabalho com menos Estresse 1. Priorize e Organize Dica: Comece cada dia revisando e priorizando suas tarefas. Utilize ferramentas de gestão de tempo, como agendas e aplicativos de lista de tarefas, para manter tudo organizado. A clareza nas prioridades pode reduzir significativamente o estresse...

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Publicado em: 29 de fevereiro de 2024

Imposto de Renda: Receita abre consulta a lote residual; veja se vai receber

A Receita Federal abriu, nesta quinta-feira (22), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2024. O pagamento será feito no próximo dia 29 para 208.323 contribuintes. Os lotes residuais são de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco. Neste lote, o valor das restituições é de mais de R$ 304,1 milhões. Do valor total, R$ 208,9 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 3.155 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade;...

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Publicado em: 28 de fevereiro de 2024

Guia completo de planejamento tributário em 2024; passo a passo

Em um cenário econômico em constante mudança a gestão eficiente dos tributos se torna crucial para a saúde financeira de pessoas físicas e jurídicas. É nesse contexto que o planejamento tributário surge como um aliado estratégico, por isso, ter um guia completo de planejamento tributário em 2024 é essencial. Nossa especialista Nathalia Lisboa te explica, em detalhes, como funciona o processo e quais os principais pontos de atenção para ter um planejamento tributário eficiente.  

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Publicado em: 28 de fevereiro de 2024

Receita Federal intensifica fiscalização no Simples Nacional e inicia terceira etapa da Operação Retificadora

A Receita Federal anunciou o início da terceira fase da Operação Retificadora, voltada para a fiscalização de empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional. Esta etapa surge após uma investigação minuciosa de retificações de declarações suspeitas, incluindo um amplo incentivo à autorregularização. Aquelas que não regularizaram sua situação de forma voluntária agora enfrentarão a ação coercitiva da Receita. No primeiro ciclo de fiscalizações em...

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Publicado em: 28 de fevereiro de 2024

Imposto de Renda 2024: veja como ficou a isenção e prazo de entrega

O Contribuinte já pode iniciar preparativos do Imposto de Renda 2024 para garantir o atendimento ao prazo e melhores práticas A temporada para entregar a declaração se aproxima e quem se organiza para cumprir a obrigação amplia as chances de fazer tudo certo. Em 2024, o período de envio das declarações será o mesmo do ano anterior: entre 15 de março e 31 de maio. Os empregadores têm até o dia 29 de fevereiro para enviar aos trabalhadores o informe com os rendimentos referentes a 2023 para seus funcionários. O prazo também se...

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