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Publicado em: 06 de abril de 2026
Ter o controle da jornada de trabalho é um dos pilares da gestão trabalhista nas empresas brasileiras. Com ele, além de garantir o cumprimento da legislação, também organiza rotinas, ajuda no cálculo da folha de pagamento e evita riscos jurídicos decorrentes de inconsistências nos registros de horário. Com as constantes atualizações nas normas e o avanço das tecnologias de controle de ponto, muitos empresários ainda têm dúvidas sobre quando esse registro se torna obrigatório. Benefícios da folha...
Publicado em: 06 de abril de 2026
Contribuintes que já enviaram a declaração do Imposto de Renda (IR) 2026 ainda podem corrigir falhas identificadas no preenchimento antes do prazo final de entrega, em 29 de maio. Erros em informações de rendimentos, deduções e dados cadastrais estão entre os principais motivos que levam à retenção em malha fina pela Receita Federal do Brasil. A correção pode ser feita por meio da declaração retificadora, que permite ajustar dados sem penalidades, desde que não haja início de procedimento fiscal. A revisão...
Publicado em: 06 de abril de 2026
Comprar um apartamento exige planejamento financeiro e estratégias que ampliem o poder de compra. A composição de renda aparece como uma boa alternativa para viabilizar a compra. Composição de renda é a soma da renda de duas ou mais pessoas para viabilizar a compra e o financiamento de um imóvel. A definição é de Edmil Adib Antonio, diretor de Crédito Imobiliário e Relações Institucionais com Bancos da MRV. Como funciona a composição de renda na prática: As rendas são somadas na análise de...
Publicado em: 06 de abril de 2026
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu por unanimidade que os valores pagos por fora por um banco a título de previdência privada a um alto executivo tinham natureza salarial. Com isso, eles devem integrar o salário para cálculo de outras verbas deferidas em juízo. Empregado de 1976 a 2007, o bancário exerceu diversos cargos em Curitiba e, ao ser dispensado, era gestor dos gerentes regionais. Na ação, ele alegou que, de 2004 a 2006, o banco pagava mensalmente valores que não faziam parte do...
Publicado em: 06 de abril de 2026
A Receita Federal criou um novo código de receita para o recolhimento do adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A medida foi publicada nesta segunda-feira (30.mar.2026), por meio do Ato Declaratório Executivo Codar nº 12, e estabelece o uso do código 1809 no Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). A nova regra se insere no processo de adaptação do Brasil às Regras Globais contra a Erosão da Base Tributária (GloBE). De acordo com o ato, o código criado deverá ser utilizado...
Publicado em: 06 de abril de 2026
A partir desta quarta-feira, dia 1º de abril de 2026, entra em vigor a redução dos incentivos fiscais relacionados à isenção e à alíquota zero de PIS-Pasep/Cofins. Na prática, diversos produtos e setores que hoje não recolhem essas contribuições passarão a ter uma tributação mínima, calculada sobre um percentual das alíquotas padrão de cada regime. O que muda na tributação do PIS/Pasep e da Cofins a partir de abril? De acordo com a medida trazida pela Lei Complementar 224/2025, produtos...
Publicado em: 06 de abril de 2026
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou recentemente o novo Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da NR-1, trazendo orientações mais claras sobre o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). À primeira vista, pode parecer apenas mais uma atualização normativa. Mas o que está em curso é um movimento mais profundo: a consolidação dos riscos psicossociais como parte indissociável da saúde ocupacional. Na prática, isso reposiciona a saúde mental dentro das empresas. Ao incluir formalmente...
Publicado em: 06 de abril de 2026
A antecipação do cronograma de notificações de exclusão de micro e pequenas empresas do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) pela Receita Federal, iniciada em 18 de março de 2026, para milhares de empreendedores, sinaliza uma mudança estrutural na gestão federal. Historicamente concentrados no segundo semestre, os termos de exclusão emitidos já neste primeiro trimestre representam mais do que um ajuste administrativo; constituem um movimento estratégico que precede a implementação da Reforma Tributária do...
Publicado em: 02 de abril de 2026
Muitos Microempreendedores Individuais acabam ultrapassando o limite de faturamento sem perceber! Isso acontece porque, na rotina do dia a dia, diversos valores recebidos deixam de ser anotados corretamente. Quando o empreendedor percebe, o total já passou do permitido e, em muitos casos, não há mais como evitar o desenquadramento do MEI. Os principais erros são simples, mas muito comuns. O primeiro deles é não registrar as vendas diariamente. Muitos MEIs deixam para anotar os recebimentos apenas no fim da semana, do mês ou até do ano. Com isso, acabam esquecendo...
Publicado em: 02 de abril de 2026
Em muitas empresas, a rotina vai além do horário previsto. Demandas urgentes, prazos e ajustes operacionais fazem com que a hora extra se torne parte do dia a dia. Nesse cenário, a contabilidade tem um papel essencial para garantir que essas horas sejam registradas e refletidas corretamente na folha de pagamento. Mais do que uma obrigação legal, o controle da jornada é uma ferramenta de gestão que impacta diretamente custosos custos, organização interna e segurança jurídica. Quando a hora extra acontece na prática A hora extra ocorre...
Publicado em: 02 de abril de 2026
A maior parte das empresas médicas é estruturada para permitir que o atendimento aconteça, o faturamento seja realizado e os tributos sejam apurados dentro de um modelo previsível. A empresa existe, possui CNPJ, emite notas e mantém sua regularidade fiscal. No Lucro Presumido, esse modelo normalmente leva a um enquadramento direto como prestação de serviço, com aplicação da base de 32% sobre a receita para cálculo de IRPJ e CSLL. Essa lógica é aplicada a partir da forma como a atividade está organizada e...