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Publicado em: 03 de abril de 2020

CADÚNICO - Cadastro Único: Descubra se você já tem o cadastro para receber o Auxílio Emergencial

O governo anunciou que deve pagar um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, desempregados e MEIs inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério da Cidadania. Cadastro Único é um instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país para fins de inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda. Na manhã desta quinta-feira, 2, diversos usuários relataram instabilidade e dificuldade para acessar o sistema. O...

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Publicado em: 03 de abril de 2020

CONGRESSO - LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados pode ser prorrogada

Os poderes Judiciário e Legislativo se uniram para montar um projeto de lei que suspende inúmeras regras e determinações até o fim de 2020, entre elas a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados. A LGPD entraria em vigor em agosto, contudo o projeto pretende prorrogar o prazo em 18 meses, tendo em vista a disrupção causada pela pandemia de coronavírus que provocará, certamente, milhares de ações na Justiça por diversos motivos. LGPD Dois projetos de lei apresentados no Senado – o 1.027/2020 e o 1.179/2020 – pedem que a...

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Publicado em: 03 de abril de 2020

IMPOSTO DE RENDA - Receita adia pagamento da primeira cota para junho

A Receita Federal adiou a data de pagamento da primeira cota do Imposto de Renda da Pessoa Física e retirou a exigência de informar o número do recibo de entrega da última declaração. As medidas são em decorrência do adiamento do prazo final para entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, do dia 30 de abril para o dia 30 de junho de 2020, anunciada nesta quarta-feira, 1. Cota Imposto de Renda Como consequência do adiamento da declaração, a data limite para adesão do débito automático da...

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Publicado em: 03 de abril de 2020

IRPF - MEI: saiba como declarar o Imposto de Renda

Neste ano, o número de cadastros de Microempreendedores Individuais (MEI) no Brasil ultrapassou a marca de 9 milhões, segundo o Portal do Empreendedor do Governo Federal, programa que incentiva a formalização de profissionais autônomos. Como também estão na qualidade de pessoa física e jurídica, surge a dúvida de como devem declarar o Imposto de Renda. Individualmente como pessoa física ou jurídica, ou de ambas. Para ajudá-los na prestação de contas com o leão, a IOB, consultoria especializada na área...

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Publicado em: 02 de abril de 2020

IR 2020 - Imposto de Renda poderá ser entregue até 30 de junho

Cerca de 32 milhões de pessoas físicas ganharam mais dois meses para entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo, que acabaria em 30 de abril, foi estendido para 30 de junho, anunciou há pouco o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. Segundo o secretário, apesar de a entrega das declarações neste ano estar em ritmo superior ao do mesmo período do ano passado, a Receita concordou em prorrogar o prazo depois de ouvir relatos de contribuintes confinados em casa com dificuldades em obter documentos na empresa ou de...

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Publicado em: 02 de abril de 2020

TRIBUTÁRIO - Câmara aprova suspensão da contribuição previdenciária patronal

Câmara aprova suspensão da contribuição previdenciária patronal e proibição de multa pelo atraso de documento fiscal Relator retirou do texto a suspensão da cobrança de multas por atraso no pagamento de tributos federais e de empréstimos feitos por pessoas físicas e jurídicas O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), projeto que suspende por até três meses o pagamento da contribuição previdenciária patronal e também proíbe a aplicação de multa pela...

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Publicado em: 02 de abril de 2020

TRABALHISTA - Governo autoriza redução de até 70% dos salários

O governo federal formalizou no Diário Oficial da União (DOU) algumas das medidas anunciadas para o enfrentamento dos efeitos do novo coronavírus na economia do País. A Medida Provisória 936/2020, que cria um programa emergencial para garantir empregos, foi publicada ainda nesta quarta-feira (1/04) em edição extra do Diário Oficial. A MP permite redução de jornada e salários ou suspensão de contratos e cria um benefício emergencial para o trabalhador. Está permitida a redução de jornada e salário em 25%, 50% e até...

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Publicado em: 02 de abril de 2020

IMPOSTO DE RENDA - IRPF 2020: Como declarar aluguel de temporada?

Dúvidas de como declarar aluguel de temporada surge até entre aqueles, que são mais experientes em entrega de imposto de renda. Como não é uma atividade usual no dia a dia, o aluguel de temporada ocorre mais em épocas de férias, e no final de ano. Mas já existe legislação que rege essa prática, porém, em termo de tributação no acerto de contas com o Leão existem algumas particularidades que devem ser levadas em consideração no momento de fazer a declaração. Bem uma dúvida comum que...

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Publicado em: 01 de abril de 2020

TECNOLOGIA - Certificação digital poderá ser feita online

Com as medidas de isolamento social, passaram a ser necessárias mais atividades e transações à distância, utilizando a internet. Um dos recursos para isso é a adoção da certificação digital uma espécie de “identidade virtual” que substitui documentos pessoais na assinatura de termos e outras exigências burocráticas. De acordo com o Serviço de Processamento de Dados do governo federal (Serpro), as demandas pela emissão de certificado digital vêm crescendo nesse período da pandemia. Contudo, a emissão do...

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Publicado em: 01 de abril de 2020

NEGÓCIOS - Como o pequeno varejo de moda pode se reinventar na crise

O mercado da moda também está sofrendo grande impacto com o avanço da pandemia do novo coronavírus. Além de perder os principais canais de venda com o fechamento do comércio e de shoppings centers, o segmento ainda enfrenta a perda do apelo de compra, já que neste momento de crise, a moda se torna um consumo considerado não essencial se comparado à alimentação, saúde, dentre outros. De acordo com a coordenadora nacional da Moda do Sebrae, Anny Santos, o pequeno varejista de moda deve aproveitar o momento para se reinventar e enxergar as possibilidades de...

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Publicado em: 01 de abril de 2020

TRABALHISTA - Informalidade cai, mas atinge 38 milhões de trabalhadores

A taxa de informalidade no mercado de trabalho caiu de 41,1% no trimestre móvel encerrado em novembro de 2019 para 40,6% no trimestre encerrado em fevereiro, somando 38 milhões de trabalhadores informais. No trimestre encerrado em fevereiro do ano passado, a taxa estava em 40,7%. O recorde da taxa de informalidade foi alcançado em agosto de 2019, com 41,4% da população ocupada nesta situação. Os dados foram divulgados hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). A...

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