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Publicado em: 07 de abril de 2026
O Split Payment é um dos mecanismos mais inovadores trazidos pela Reforma Tributária — e também um dos que mais exigirão adaptação por parte das empresas. Na prática, esse modelo altera a forma como os tributos são recolhidos nas operações. Com o Split Payment, os impostos passam a ser retidos automaticamente no momento do pagamento, antes mesmo que o valor integral da venda chegue à empresa. Ou seja, o valor da operação é dividido na origem, e a parcela correspondente aos tributos é direcionada diretamente ao...
Publicado em: 07 de abril de 2026
Durante o período de entrega da declaração do Imposto de Renda 2026, contribuintes têm a possibilidade de destinar parte do tributo devido a projetos sociais — sem custo adicional. Apesar de prevista na legislação há anos, a prática ainda é pouco utilizada, muitas vezes por falta de informação. A medida permite que pessoas físicas direcionem até 6% do imposto devido a fundos públicos que financiam iniciativas sociais, como projetos voltados à infância, adolescência e população...
Publicado em: 07 de abril de 2026
O contribuinte que apurou imposto a pagar na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 precisa decidir entre duas opções principais: quitação à vista ou parcelamento em até oito vezes. A escolha impacta diretamente o custo final, já que o parcelamento inclui juros mensais. A dúvida mais comum é: vale mais a pena parcelar ou pagar tudo de uma vez? De acordo com as regras da Receita Federal, o pagamento pode ser feito em cota única ou dividido, com encargos a partir da segunda parcela. Em geral, o pagamento à vista evita juros,...
Publicado em: 07 de abril de 2026
Criminosos voltaram a usar o Imposto de Renda como isca para aplicar golpes digitais contra contribuintes durante o período de entrega da declaração. Segundo a Kaspersky, empresa global de cibersegurança, uma nova campanha identificada neste ano simula uma notificação da Receita Federal sobre suposta pendência no IR, enviada por e-mail, com o objetivo de induzir a vítima a fazer um pagamento imediato. A orientação é usar apenas canais oficiais para declarar o Imposto de Renda e evitar armadilhas. Na fraude identificada, os golpistas afirmam ter encontrado uma...
Publicado em: 07 de abril de 2026
O cenário tributário brasileiro iniciou o ano de 2026 sob intensa judicialização em decorrência da promulgação da Lei nº 15.270/2025. A referida norma, ao instituir a tributação de dividendos como forma de compensar a ampliação da isenção de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5.000, estabeleceu marcos temporais e obrigações que colidem frontalmente com a legislação societária vigente. Ocorre que o legislador ordinário estabeleceu marcos temporais que colidem...
Publicado em: 07 de abril de 2026
A cessão de direitos de imagem não constitui prestação de serviço para fins de incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS). Sua cobrança, portanto, é ilegal. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do recurso especial do município de São Paulo, que tentava tributar uma empresa de marketing esportivo. A prefeitura cobrou ISS sobre contratos de cessão de direitos de imagem firmados entre a empresa e clubes de futebol, relacionados a jogadores de futebol e membros da comissão...
Publicado em: 07 de abril de 2026
A Reforma Tributária vai impactar quase todas as empresas que vendem bens ou prestam serviços de forma onerosa no Brasil. Com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a incidência dos novos tributos alcançará pessoas jurídicas e também pessoas físicas, inclusive residentes no exterior, sempre que houver operação no país. Nesses casos, caberá às plataformas digitais a responsabilidade pelo recolhimento. No ambiente empresarial, os regimes...
Publicado em: 06 de abril de 2026
Ter o controle da jornada de trabalho é um dos pilares da gestão trabalhista nas empresas brasileiras. Com ele, além de garantir o cumprimento da legislação, também organiza rotinas, ajuda no cálculo da folha de pagamento e evita riscos jurídicos decorrentes de inconsistências nos registros de horário. Com as constantes atualizações nas normas e o avanço das tecnologias de controle de ponto, muitos empresários ainda têm dúvidas sobre quando esse registro se torna obrigatório. Benefícios da folha...
Publicado em: 06 de abril de 2026
Contribuintes que já enviaram a declaração do Imposto de Renda (IR) 2026 ainda podem corrigir falhas identificadas no preenchimento antes do prazo final de entrega, em 29 de maio. Erros em informações de rendimentos, deduções e dados cadastrais estão entre os principais motivos que levam à retenção em malha fina pela Receita Federal do Brasil. A correção pode ser feita por meio da declaração retificadora, que permite ajustar dados sem penalidades, desde que não haja início de procedimento fiscal. A revisão...
Publicado em: 06 de abril de 2026
Comprar um apartamento exige planejamento financeiro e estratégias que ampliem o poder de compra. A composição de renda aparece como uma boa alternativa para viabilizar a compra. Composição de renda é a soma da renda de duas ou mais pessoas para viabilizar a compra e o financiamento de um imóvel. A definição é de Edmil Adib Antonio, diretor de Crédito Imobiliário e Relações Institucionais com Bancos da MRV. Como funciona a composição de renda na prática: As rendas são somadas na análise de...
Publicado em: 06 de abril de 2026
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu por unanimidade que os valores pagos por fora por um banco a título de previdência privada a um alto executivo tinham natureza salarial. Com isso, eles devem integrar o salário para cálculo de outras verbas deferidas em juízo. Empregado de 1976 a 2007, o bancário exerceu diversos cargos em Curitiba e, ao ser dispensado, era gestor dos gerentes regionais. Na ação, ele alegou que, de 2004 a 2006, o banco pagava mensalmente valores que não faziam parte do...