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Publicado em: 05 de maio de 2026
A Receita Federal lançou na última quinta-feira (30) o Painel Receita, novo serviço digital que utiliza dados já declarados pelas empresas em escriturações e documentos fiscais para oferecer, gratuitamente, informações de mercado e apoiar a conformidade tributária. A plataforma permite que empresários, contadores, executivos, sócios e demais representantes legais comparem o desempenho da empresa com o de negócios do mesmo setor econômico e porte. Segundo a Receita, quanto maior o grau de regularidade e qualidade das informações prestadas...
Publicado em: 05 de maio de 2026
O problema do crédito para pequeno empreendedor costuma ser encontrar uma linha com juros que não apertem o negócio antes mesmo de ele crescer. O PRONAMPE, operado pela CAIXA, tenta preencher esse espaço, e os valores disponíveis para quem atua como MEI chegam a R$ 150 mil. Só que nem todo MEI consegue. E entender por quê evita frustração na hora de bater na porta do banco. Quem pode pedir O programa atende o Microempreendedor Individual com receita bruta anual de até R$ 81 mil, microempresas com faturamento até R$ 360 mil e empresas de pequeno...
Publicado em: 05 de maio de 2026
Pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte ganharam mais tempo para regularizar débitos de pequeno valor junto à União. A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), confirmou a prorrogação do prazo de adesão ao programa de transação de dívidas ativas. Inicialmente previsto para encerrar em abril, o período de renegociação foi estendido até o dia 31 de agosto de 2026, oferecendo uma nova oportunidade para quem busca descontos de até 50% em suas pendências...
Publicado em: 05 de maio de 2026
Estão definidos os regulamentos que definem os novos prazos para a aplicação de penalidades na Reforma Tributária. Segundo o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025, o período de flexibilização para o descumprimento de obrigações acessórias relacionadas à Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) tem data para acabar: 1º de agosto de 2026. Até lá, o fisco manterá um caráter educativo, mas a conformidade já é exigida. Preenchimento...
Publicado em: 05 de maio de 2026
Ausente a preponderância de atividade imobiliária por uma empresa, impõe-se o reconhecimento definitivo da imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sendo vedada sua cobrança mesmo nos casos de empresa inativa ou sem receita operacional. Com base nesse entendimento, o 7º Grupo de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu segurança a uma empresa para afastar a cobrança de ITBI pela Prefeitura de São Paulo. No caso em questão, ao constatar a inscrição de...
Publicado em: 05 de maio de 2026
A menos de um mês do fim do período de declaração do Imposto de Renda, 57,8% dos contribuintes ainda não informaram seus rendimentos à Receita Federal. O prazo para envio do IR 2026 segue aberto até às 23h59 do dia 29 de maio. Até às 16h57 deste domingo (3), o Fisco havia recebido 18.551.794 declarações, o equivalente à 42,2% do total de 44 milhões previsto para este ano. Do total já entregue, 70,2% dos contribuintes terão direito à restituição. Enquanto isso, outros 16,9% precisarão pagar imposto e...
Publicado em: 05 de maio de 2026
Muitos empresários optam automaticamente pelo Simples Nacional, principalmente para reduzir burocracias e simplificar o pagamento de tributos. A reforma tributária não acabou com Simples, mas trouxe impactos relevantes para os contribuintes enquadrados nesse regime. Uma das principais mudanças é a possibilidade de escolha sobre a forma de recolhimento dos novos tributos (IBS/CBS). As empresas poderão optar pela modalidade de recolhimento “por dentro”, incluído no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), ou recolhimento “por fora”, com...
Publicado em: 05 de maio de 2026
Durante muito tempo, criou-se no ambiente empresarial uma espécie de “regra não escrita”: a ideia de que sociedades limitadas de grande porte deveriam publicar seus balanços em jornais de grande circulação, quase como se estivessem submetidas integralmente ao regime das sociedades anônimas. Essa prática, embora comum, sempre carregou um problema silencioso: não está, de fato, prevista em lei. Foi exatamente esse ponto que o Superior Tribunal de Justiça enfrentou ao julgar o REsp/SP nº. 2.002.734 (Relator Min. Antonio Carlos Ferreira, 4ª....
Publicado em: 04 de maio de 2026
Mês de maio começa com feriado nesta sexta-feira, dia 1º. Todavia os prazos não esperam e começam a contar. Por isso, consultar a agenda tributária demanda atenção redobrada para evitar contratempos e custos desnecessários. Lembrando que no dia 29, além de todas as obrigações acessórias, termina o prazo de envio do Imposto de Renda 2026. Este panorama visa alertar e guiar contribuintes, profissionais contábeis e empresas na organização de suas obrigações fiscais do mês, garantindo a conformidade e a...
Publicado em: 04 de maio de 2026
Falta menos de um mês para o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2026. Os contribuintes obrigados a declarar devem enviar as informações à Receita Federal até o dia 29 de maio. Com a proximidade do prazo final, aumentam também os riscos de erros no preenchimento da declaração. Informações incompletas, divergências com dados enviados por terceiros e despesas sem comprovação podem fazer com que o contribuinte caia na malha fina. Segundo guia elaborado pelo Conselho Federal...
Publicado em: 04 de maio de 2026
O aumento de clientes, equipe e faturamento nem sempre é acompanhado por melhorias na gestão interna das empresas. Esse cenário, observado em diversos negócios em expansão, pode gerar perda de controle operacional, sobrecarga para o empreendedor e queda de eficiência. De acordo com o empresário e estrategista Fernando Campanholo, o problema costuma estar na ausência de processos estruturados, o que faz com que o crescimento traga mais complexidade do que ganhos operacionais. Segundo o especialista, quando o funcionamento da empresa depende excessivamente do proprietário, o...