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Publicado em: 02 de fevereiro de 2026
O novo desenho da tributação no Brasil exige ajustes operacionais e estratégicos que vão além da apuração de impostos A reforma tributária aprovada no Brasil inaugura um período de adaptação que se estenderá por vários anos e que impõe às empresas um grau de preparação superior ao observado em alterações fiscais anteriores. A substituição progressiva de tributos, a introdução de novos impostos sobre o consumo e a mudança nas regras de aproveitamento de créditos tornam...
Publicado em: 02 de fevereiro de 2026
O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) registrou alterações significativas com a aprovação de mudanças que ampliam a faixa de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5.000, vigentes a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida foi formalizada pelo Congresso Nacional e será aplicada no cálculo do imposto devido sobre os rendimentos auferidos ao longo do ano-calendário de 2026, refletindo em declarações de ajuste anual a partir de 2027. Pela nova regra, contribuintes com renda tributável mensal de até R$ 5.000 ficam...
Publicado em: 02 de fevereiro de 2026
O ano de 2026 começou com alterações relevantes nas regras aplicáveis às empresas optantes pelo Simples Nacional, especialmente no que diz respeito às obrigações acessórias e à aplicação de penalidades por atraso. As mudanças elevam o nível de rigor no cumprimento de prazos e exigem maior organização por parte de empresários e profissionais da contabilidade. As novas disposições atingem tanto obrigações mensais quanto declarações anuais, alterando uma prática que, até...
Publicado em: 02 de fevereiro de 2026
Alugar imóveis por temporada vai pesar mais no bolso dos brasileiros a partir de 2026. A nova regulamentação da Reforma Tributária do consumo passa a tratar esse tipo de locação como prestação de serviço de hospedagem e não mais apenas como rendimento imobiliário. Isso significa que, além do Imposto de Renda, a atividade também estará sujeita ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A nova carga tributária, segundo especialistas, pode chegar a 44% da...
Publicado em: 02 de fevereiro de 2026
Parte 1. O que é um contrato de gaveta? O contrato de gaveta é um instrumento que é normalmente realizado quando uma das partes não têm condições econômicas [formais] para adquirir um bem financiado, ou também, ocorre quando uma das partes tem débitos judiciais em seu nome e a aquisição do bem poderia gerar a penhora do mesmo. Embora a Jurisprudência e as Cortes nacionais, muitas vezes, reconheçam a validade de um contrato de gaveta, é certo afirmar que a ausência de registro o torna, como regra, inoponível a terceiros. Como...
Publicado em: 02 de fevereiro de 2026
Emitir nota fiscal como Microempreendedor Individual (MEI) ficou mais simples com o Portal de Gestão Nacional da NFS-e e o login via Gov.br, mas ainda há dúvidas sobre obrigatoriedade, diferenças entre serviços e produtos e formas de organização para evitar problemas fiscais. O que é nota fiscal MEI e como funciona em 2025 A nota fiscal eletrônica formaliza a prestação de serviços ou a venda de mercadorias pelo MEI, registrando a operação perante o fisco e comprovando faturamento. Em 2025, a emissão de notas de...
Publicado em: 30 de janeiro de 2026
A migração do modelo de contratação via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o regime de Pessoa Jurídica (PJ) ou trabalho autônomo tornou-se uma tendência crescente no mercado brasileiro. No entanto, o que muitos trabalhadores veem como uma oportunidade de aumentar a renda imediata pode se tornar uma armadilha financeira se não houver um cálculo rigoroso de equivalência. Segundo especialistas, a segurança da carteira assinada possui um valor “invisível” que exige uma compensação salarial...
Publicado em: 30 de janeiro de 2026
Empresas optantes pelo Simples Nacional devem redobrar a atenção diante de um novo golpe que tem circulado por e-mail e utiliza Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) falsificados, acompanhados de mensagens com aparência profissional e dados verídicos do contribuinte. Os golpistas enviam comunicações direcionadas ao representante legal da empresa, utilizando corretamente razão social, CNPJ, endereço e até o período de apuração do tributo. O objetivo é induzir o pagamento de um boleto...
Publicado em: 30 de janeiro de 2026
Em 2025, mais de 4,12 milhões de trabalhadores brasileiros precisaram se afastar temporariamente de suas atividades profissionais por motivos de saúde. O dado, divulgado pelo Ministério da Previdência Social, representa o maior volume de concessões de benefício por incapacidade temporária desde 2021 e indica um crescimento de 15% em relação a 2024, quando foram registrados pouco mais de 3,58 milhões de afastamentos. Pelo terceiro ano consecutivo, as dores nas costas lideraram o ranking das principais causas de afastamento do trabalho no país. Apenas os casos de...
Publicado em: 30 de janeiro de 2026
A proximidade do Carnaval costuma gerar dúvidas recorrentes nas empresas sobre a obrigatoriedade de concessão de folga aos empregados. Apesar da tradição cultural associada ao período, a definição sobre expediente ou descanso depende da legislação aplicável em cada localidade e das normas coletivas da categoria profissional. O Carnaval não é considerado feriado nacional, pois não existe lei federal que estabeleça a data como tal. No Brasil, para que um dia seja reconhecido como feriado nacional, é necessária previsão em lei...
Publicado em: 30 de janeiro de 2026
A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu o aumento de 10% na apuração de IRPJ e CSLL no regime de tributação do lucro presumido. A medida foi concedida pela juíza Federal Renata Cisne Cid Volotão, da 1ª vara Federal de Resende/RJ, em mandado de segurança ajuizado por empresa que questiona a validade da majoração prevista na LC 224/25. Além da lei complementar, a impetrante também contesta o decreto 12.808/25 e a instrução normativa RFB 2.305/25, que regulamentaram a alteração e elevaram...