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Publicado em: 07 de janeiro de 2026
Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), deve saber que está num regime muito mais simples e facilitado do que os demais existentes. Mas isso não significa que você não esteja na mira da Receita Federal. Na verdade, agora em 2026, o MEI precisa ficar ainda mais atento, especialmente porque estamos entrando em uma era totalmente nova da fiscalização, onde tanto o seu CNPJ MEI, como seu CPF, agora estão totalmente ligados. Aquele momento em que você viveu, onde tinha liberdade entre CPF e CNPJ, simplesmente acabou, e agora, os dados passam a ser integrados, trazendo...
Publicado em: 07 de janeiro de 2026
O mês de janeiro marca um período de definições importantes para os mais de 15 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) no Brasil. Entre o planejamento para o novo ano e o balanço do anterior, o empreendedor precisa cumprir um calendário rigoroso para evitar o desenquadramento do regime tributário, a perda de benefícios previdenciários e o bloqueio da emissão de notas fiscais. Com informações do Sebrae, detalhamos as quatro frentes que exigem atenção imediata. Veja a seguir. 1. Novo valor do DAS em 2026 Com o...
Publicado em: 07 de janeiro de 2026
A Recuperação Judicial (RJ) virou o "botão de pânico" favorito de gestores que negligenciaram o básico por anos. Vendida por muitos como a tábua de salvação, os dados de 2026 mostram um cenário diferente: a RJ tem se tornado, na prática, um prolongamento caro da agonia empresarial. O erro estratégico fatal é acreditar que a proteção judicial resolve problemas de operação. A justiça pode impedir a penhora de bens, mas elaisso não injeta competência na gestão nem eficiência nos processos. A Asfixia...
Publicado em: 07 de janeiro de 2026
O tempo dos livros fiscais empoeirados e das conferências manuais acabou. Em 2026, a Receita Federal brasileira opera com o que há de mais avançado em inteligência de dados. O empresário que ainda acredita na eficácia da omissão de receita está jogando uma roleta russa com todas as câmaras carregadas. O cerco fechou definitivamente com a digitalização total da economia. O monitoramento de Pix, cartões e moedas digitais centralizadas retirou qualquer fresta que permitia o antigo "Caixa 2""caixa 2". Hoje, a transparência é...
Publicado em: 07 de janeiro de 2026
O ambiente de trabalho, além de ser local de produção, é espaço de convivência humana. Quando prazos, metas e desempenho passam a justificar abordagens desrespeitosas, conflitos frequentes ou comportamentos que, de alguma forma, impactam ou ferem a dignidade do trabalhador, estamos falando de algo que ultrapassa o conceito de “caso isolado” e pode configurar riscos psicossociais — com potenciais consequências jurídicas e de saúde ocupacional para trabalhadores e empregadores, além de um dano imediato e direto à equipe. O que são...
Publicado em: 07 de janeiro de 2026
A regulamentação da Lei Complementar nº 224/2025 pela Receita Federal, por meio da Instrução Normativa (IN) nº 2.305/2025, publicada no último dia do ano, tem levantado alertas entre tributaristas. Segundo especialistas, a norma pode resultar na antecipação do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas enquadradas no regime de lucro presumido — com faturamento de até R$ 78 milhões por ano. A avaliação é de que a...
Publicado em: 07 de janeiro de 2026
As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) interessadas em ingressar no Simples Nacional em 2026 têm até o último dia útil de janeiro, (30/12), para formalizar a opção pelo regime. O pedido deve ser feito exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional e, se aprovado, garante efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026 para empresas já em atividade. O prazo de adesão ao Simples Nacional em 2026 também foi destacado recentemente por secretarias estaduais da Fazenda, como a Sefaz do Ceará (Sefaz-CE) e a Sefaz de São Paulo (Sefaz-SP), que...
Publicado em: 07 de janeiro de 2026
A aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023 marca uma das mudanças estruturais mais relevantes do sistema tributário brasileiro. A reforma tributária altera a lógica de incidência de tributos sobre o consumo e inaugura um período de transição que envolverá adaptações técnicas, operacionais e fiscais para as empresas. Embora o objetivo seja simplificar o sistema no longo prazo, o processo de implementação vai exigir atenção especial das áreas financeiras, com destaque para o setor de Contas a...
Publicado em: 07 de janeiro de 2026
A Receita Federal cancelou as multas por atraso na entrega da DCTFWeb emitidas em 31 de dezembro de 2025. A decisão alcança as declarações referentes ao período de apuração de novembro de 2025 e está prevista no Ato Declaratório Executivo Corat nº 1, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5). O cancelamento vale para multas geradas exclusivamente na data de 31/12/2025 e direcionadas a pessoas jurídicas e pessoas físicas equiparadas à empresa que entregaram a DCTFWeb fora do prazo. Segundo o ato, os contribuintes que...
Publicado em: 06 de janeiro de 2026
O salário mínimo nacional foi reajustado para R$ 1.621 e passou a valer desde a última quinta-feira (1º), conforme decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU). O novo valor representa um aumento nominal de R$ 103 e traz impactos diretos para a folha de pagamento, encargos trabalhistas, benefícios previdenciários e programas sociais. O reajuste segue a política de valorização do salário mínimo, que considera a inflação acumulada do período e o crescimento real da economia, medido pelo Produto Interno Bruto...
Publicado em: 06 de janeiro de 2026
Os governos estaduais já divulgaram os calendários de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026, com vencimentos a partir de janeiro em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, e a partir de fevereiro em Minas Gerais e no Distrito Federal. Em alguns estados, o imposto poderá ser pago já na próxima segunda-feira (12), com opção à vista e com desconto de 3%, como também parcelado em até cinco vezes. Para consultar o valor do IPVA, o proprietário do automóvel deverá acessar os terminais de...