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Publicado em: 26 de março de 2026
Uma nova medida do Governo Federal promete agilizar a liberação de benefícios e reduzir as filas de espera da perícia médica. A Portaria Conjunta MPS/INSS Nº 14/2026 autorizou, em caráter excepcional, a ampliação do prazo máximo para o auxílio por incapacidade temporária — o antigo auxílio-doença — concedido por meio de análise documental, ferramenta conhecida como Atestmed. Veja o que mudou Anteriormente mais restrito, o prazo para benefícios liberados apenas com a...
Publicado em: 26 de março de 2026
Durante muito tempo, planejamento tributário foi tratado como algo distante da realidade da maioria das empresas brasileiras. Na prática, ficou associado a grandes corporações, estruturas societárias complexas e operações com alto volume financeiro. Essa percepção não surgiu por acaso. O próprio sistema tributário brasileiro contribuiu para isso. Para a maior parte das empresas, especialmente pequenas e médias, a principal decisão tributária sempre esteve concentrada na escolha do regime mais adequado. Simples Nacional, Lucro Presumido...
Publicado em: 26 de março de 2026
Com o início do prazo para o acerto de contas com o Leão, o suporte especializado torna-se um aliado fundamental para o cidadão. No dia 10 de abril, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) unem forças para realizar o Dia D. Trata-se de uma mobilização nacional que oferecerá atendimento e orientação gratuita sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026. A iniciativa faz parte da tradicional campanha Declare Certo e contará, pela primeira...
Publicado em: 26 de março de 2026
O sonho de construir a casa própria ou investir em um imóvel muitas vezes esbarra em um obstáculo pouco conhecido pelos proprietários: a regularização da obra junto à Receita Federal. Ao final da construção, milhares de brasileiros são surpreendidos com a exigência do chamado INSS de obra — contribuição previdenciária obrigatória incidente sobre a mão de obra utilizada na construção civil — necessária para a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND) e para a...
Publicado em: 26 de março de 2026
A reforma tributária brasileira, com início previsto para os próximos anos, já está sendo analisada por organismos internacionais, que avaliaram tanto os efeitos esperados quanto os desafios do novo sistema. Estudos conduzidos pelo Fundo Monetário Internacional, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento apontam que a mudança tem potencial de modernização, mas exige atenção na fase de implementação. Entre as análises, o...
Publicado em: 26 de março de 2026
O governo federal avalia um novo adiamento da entrada em vigor das regras da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que tratam da inclusão dos riscos psicossociais — como estresse, assédio e sobrecarga de trabalho — na gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e passaria a punir as empresas por ações que afetem esses aspectos. A exigência, que inicialmente foi aprovada em agosto de 2024 e deveria entrar em vigor em maio de 2025, vem sendo postergada desde então, poderia passar por mais uma revisão de cronograma. A proposta em análise busca dar mais...
Publicado em: 26 de março de 2026
A declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2026 já está disponível desde o primeiro dia do prazo de entrega, iniciado nesta segunda-feira (23) e com encerramento em 29 de maio. O modelo reúne automaticamente informações como rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais, além de novos dados incluídos neste ano, como renda variável e empregados domésticos. O acesso é permitido a contribuintes com conta Gov.br nível prata ou ouro. No IR 2026, usar a declaração...
Publicado em: 25 de março de 2026
Trabalhadores correm mais riscos no recebimento e as ações judiciais passam a ser analisadas com cautela pelo mercado de cessão de crédito O aumento no número de empresas em recuperação judicial e extrajudicial no Brasil acende um alerta para trabalhadores que têm ações trabalhistas em andamento. Recentemente, gigantes como Raízen e Grupo Pão de Açúcar recorreram a esse mecanismo para renegociar bilhões em dívidas, evidenciando um cenário de risco crescente para credores e empregados. Quando as companhias entram em...
Publicado em: 25 de março de 2026
O novo modelo tributário, o Split Payment, tem confundido muita gente por ser uma grande mudança na tributação de operações comerciais. O ano de 2026 é o primeiro da implantação do novo modelo e a principal característica é realizar a cobrança do imposto na hora da transação: diferente do sistema atual, no qual posteriormente o imposto é recolhido pela empresa, no Split Payment os novos impostos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, que reverte para estados e municípios) e CBS (Contribuição...
Publicado em: 25 de março de 2026
Março ainda não acabou, mas já que foi um mês sem feriados nacionais, os trabalhadores já estão atentos ao mês de abril de 2026, que contará com dois feriados nacionais, além de datas comemorativas estaduais que podem impactar o funcionamento de empresas e órgãos públicos em diferentes regiões do país. As principais datas são a Sexta-feira Santa, celebrada no dia 3 de abril (sexta-feira), e o Dia de Tiradentes, em 21 de abril (terça-feira), ambos considerados feriados nacionais e que garantem, em regra, o direito à folga para...
Publicado em: 25 de março de 2026
Desde 1º de janeiro de 2026, o cenário tributário para empresas optantes pelo Lucro Presumido no Brasil sofreu uma mudança significativa, introduzida pela Lei Complementar nº 224/2025. Embora o regime não tenha sido extinto, a nova legislação alterou a forma como a base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) é definida para empresas de médio e grande porte, resultando em um aumento real de tributos. Abaixo, detalhamos os...