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Publicado em: 24 de março de 2026
O contribuinte que quiser ampliar as chances de receber a restituição do IR 2026 no primeiro lote deve enviar a declaração até o dia 10 de maio. A orientação considera que quem entrega a documentação no início do prazo e sem pendências sai na frente no pagamento, desde que também sejam respeitadas as prioridades previstas em lei. O primeiro lote de restituição do IRPF será pago em 29 de maio, mesmo dia em que termina o prazo de entrega das declarações deste ano, e a Receita Federal estima pagar valores para 9...
Publicado em: 24 de março de 2026
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta de 7% para 8% o limite de dedução do Imposto de Renda para Pessoas Físicas em doações e patrocínios destinados a projetos esportivos de inclusão social em comunidades vulneráveis. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 4895/25, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados e ainda será examinada por...
Publicado em: 24 de março de 2026
Muitas empresas brasileiras fecham as portas anualmente não por falta de vendas, mas por erros invisíveis na gestão tributária. Dados do IBGE mostram que o Brasil possui uma das legislações mais complexas do mundo, onde falhas mínimas podem gerar multas que consomem 100% do lucro anual. Para mitigar riscos fiscais, você precisa realizar auditorias digitais periódicas, manter o compliance tributário atualizado e investir em tecnologia de monitoramento de obrigações. Combinadas, essas estratégias reduzem em até 40% a...
Publicado em: 24 de março de 2026
A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) trouxe agilidade e simplificação para milhões de trabalhadores autônomos no Brasil. No entanto, o cotidiano da operação ainda gera dúvidas recorrentes, especialmente no que diz respeito à emissão de notas fiscais. Embora o modelo conte com benefícios tributários e burocracia reduzida, o descumprimento das normas de faturamento pode acarretar complicações fiscais e dificultar a expansão da empresa no mercado. Afinal, quando o MEI tem a obrigação de emitir...
Publicado em: 24 de março de 2026
A informação correta sobre retenção de impostos prestada na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), mesmo sem o recolhimento aos cofres públicos, afasta a intenção de fraudar o Fisco. A conduta configura apropriação indébita tributária, e não sonegação fiscal. Esse foi o fundamento da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para desclassificar a conduta de um empresário e declarar extinta sua punibilidade, em razão da prescrição, em um...
Publicado em: 24 de março de 2026
A Receita Federal publicou nova instrução normativa que modifica as regras de incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). As alterações passam a valer, em sua maior parte, a partir de 1º de abril de 2026 e atualizam dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017. O normativo estabelece novas alíquotas conforme o tipo de atividade exercida pelas pessoas jurídicas, com tratamento específico para instituições financeiras, empresas do mercado de capitais e demais segmentos. Além disso, a...
Publicado em: 24 de março de 2026
Uma coisa que sempre me chama atenção é como, hoje, falamos muito de “liderança” quando pensamos em empresas. Antigamente, o vocabulário era outro: existiam chefes e funcionários, gestão e empregados. A palavra liderança era mais associada a batalhas, a alguém que ia na frente, que inspirava pessoas a segui-lo em momentos difíceis. Algo que também vemos em religiões ou movimentos sociais. Mas a verdade é que, no dia a dia das empresas, raramente existe esse tom épico. Nas companhias, a rotina é feita de coisas muito mais...
Publicado em: 24 de março de 2026
As holdings são estruturas societárias cuja função clássica consiste em concentrar participações societárias e exercer o controle ou coordenação de outras empresas, permitindo centralização decisória e maior alinhamento estratégico. Trata-se de instituto centenário. Em 1870, John D. Rockefeller fundou a Standard Oil Company, que se tornou talvez a mais histórica holding da era moderna, chegando a dirigir um conglomerado empresarial detentor de cerca de 90% do refino de petróleo dos Estados Unidos. Seu poder era tanto...
Publicado em: 23 de março de 2026
Após tanto tempo de espera, na última notícia saiu a aguardada informação de que a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (17) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 108/21, do Senado. Esse projeto tem como objetivo ampliar o limite de faturamento de R$ 81 mil do MEI (Microempreendedor Individual) para R$ 130 mil, além de ampliar o número de contratação de um para dois funcionários. Agora, com o regime de urgência aplicado, a Câmara tem no máximo 40 dias para analisar a proposta e quem sabe assim, garantir um...
Publicado em: 23 de março de 2026
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.457/2025, que cria um mecanismo de incentivo fiscal voltado a empresas que investirem em ações de segurança e saúde no trabalho. A proposta autoriza a dedução, no Imposto de Renda, de valores aplicados no cumprimento de normas relacionadas à prevenção de riscos ocupacionais. De acordo com o texto, empresas tributadas pelo regime do lucro real poderão descontar o equivalente ao dobro das despesas realizadas com medidas exigidas pela Norma Regulamentadora nº 1...
Publicado em: 23 de março de 2026
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.457/2025, que cria um mecanismo de incentivo fiscal voltado a empresas que investirem em ações de segurança e saúde no trabalho. A proposta autoriza a dedução, no Imposto de Renda, de valores aplicados no cumprimento de normas relacionadas à prevenção de riscos ocupacionais. De acordo com o texto, empresas tributadas pelo regime do lucro real poderão descontar o equivalente ao dobro das despesas realizadas com medidas exigidas pela Norma Regulamentadora nº 1...