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Publicado em: 19 de março de 2026
O julgamento da pejotização no Supremo Tribunal Federal não é apenas um debate jurídico. É uma discussão que afeta diretamente o dia a dia de contadores, escritórios de contabilidade e todos os profissionais que orientam empresas na gestão de contratos e folha de pagamento. Entender o que está sendo julgado — e o que pode mudar — é parte essencial de uma assessoria contábil responsável e atualizada. O Que É Pejotização e Por Que Ela Chegou ao STF Pejotização é o termo usado...
Publicado em: 19 de março de 2026
A entrada em vigor das atualizações da NR-1, marcada para 26 de maio, deve mudar a forma como as empresas tratam saúde e segurança no trabalho. Com a nova diretriz do Ministério do Trabalho e Emprego, os riscos psicossociais passam a ganhar espaço formal na rotina de prevenção das organizações, exigindo atenção maior a fatores como pressão por resultados, excesso de carga de trabalho, conflitos internos e ambientes que favorecem desgaste emocional. O problema é que boa parte do mercado ainda não sabe exatamente como colocar essa...
Publicado em: 19 de março de 2026
A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (17), a Solução de Consulta Cosit nº 42/2026, que trata da dedução de valores relativos a vendas canceladas e devoluções de vendas na apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no regime de lucro presumido. De acordo com o entendimento, esses valores podem ser deduzidos a partir do mês em que for reconhecido o cancelamento ou a devolução, respeitando o regime...
Publicado em: 19 de março de 2026
A decisão do governo brasileiro de elevar o Imposto de Importação sobre bens de capital reacendeu o debate sobre competitividade industrial e modernização tecnológica no país. A medida foi oficializada pela Resolução GECEX nº 852/2026, aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) no fim de janeiro, e reajustou as alíquotas para mais de mil classificações fiscais de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT). Na prática, a nova regra eleva...
Publicado em: 19 de março de 2026
A Receita Federal anunciou uma nova medida para o Imposto de Renda 2026: o pagamento de um lote especial de restituição para contribuintes que não entregaram a declaração de Imposto de Renda em 2025 por não estarem obrigados, mas que, ainda assim, tinham direito à restituição por fatos ocorridos em 2024. A devolução será feita por meio de uma declaração automática elaborada pela própria Receita Federal a partir de 15 de junho deste ano, com crédito a partir de 15 de julho. Segundo o órgão, cerca de 4...
Publicado em: 19 de março de 2026
O salário recebido ao longo do ano deve constar na declaração do Imposto de Renda de quem está obrigado a prestar contas à Receita Federal. Para o exercício de 2026, referente ao ano-calendário de 2025, devem declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584. O prazo de entrega começa na próxima segunda-feira, 23 de março, às 8h, e termina em 29 de maio, às 23h59 (horário de Brasília). A multa mínima por atraso é de R$ 165,74. Salário deve ser informado por...
Publicado em: 19 de março de 2026
A globalização do capital e o aumento expressivo de brasileiros diversificando seus patrimônios nos Estados Unidos — seja atravéspor meio da abertura de LLCs, C-Corps ou investimentos imobiliários — trouxeram à tona uma complexidade tributária sem precedentes. O ano de 2024 marcou uma mudança drástica no xadrez fiscal internacional, exigindo que os profissionais da contabilidade atuem não apenas como apuradores de tributos, mas como estrategistas de compliance transfronteiriço. Dois marcos regulatórios recentes, um no Brasil e...
Publicado em: 18 de março de 2026
A Reforma Tributária, amplamente divulgada pela simplificação de impostos sobre o consumo (como a criação do IBS e da CBS), começa a mostrar seus efeitos em áreas menos esperadas: o bolso do proprietário de imóveis. Em 2026, diversas cidades brasileiras já registraram aumentos no IPTU acima da inflação, fruto de uma “modernização silenciosa” permitida pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Isso ocorreu devido a grande mudança que não se encontra nas alíquotas, mas na base de cálculo....
Publicado em: 18 de março de 2026
Um dos pontos mais críticos para os profissionais contábeis é a gestão do período de convivência entre os tributos atuais (PIS, Cofins, ICMS, ISS) e os novos (IBS e CBS). Neste ano de 2026, as empresas enfrentarão uma sobreposição de obrigações acessórias, exigindo que o contador domine dois sistemas distintos simultaneamente. A principal mudança técnica reside na migração de um sistema de cumulatividade e créditos físicos para o princípio do crédito financeiro. No novo modelo, o crédito...
Publicado em: 18 de março de 2026
A Receita Federal vai reforçar o controle sobre as deduções com saúde no Imposto de Renda 2026. Pela primeira vez, o Fisco terá condições de confrontar praticamente a totalidade das despesas médicas informadas pelos contribuintes na declaração do IRPF, referente ao ano-base 2025. A informação foi confirmada pelos auditores da RFB em live de anúncio das regras do IRPF nesta segunda-feira (16). Esse novo nível de fiscalização será possível graças a implantação do Receita...
Publicado em: 18 de março de 2026
A decisão do governo brasileiro de elevar o Imposto de Importação sobre bens de capital reacendeu o debate sobre competitividade industrial e modernização tecnológica no país. A medida foi oficializada pela Resolução GECEX nº 852/2026, aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) no fim de janeiro, e reajustou as alíquotas para mais de mil classificações fiscais de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT). Na prática, a nova regra eleva...