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Publicado em: 12 de março de 2026
A suspensão da multa de 1% por erro de classificação fiscal ganhou destaque no debate sobre a reforma tributária. Mas, para especialistas do setor, o impacto real dessa mudança não está apenas na penalidade formal, e sim na forma como a classificação fiscal passa a influenciar diretamente na margem, fluxo de caixa e o posicionamento competitivo das empresas. Com o novo modelo tributário, o comércio exterior deixa de ser uma área operacional e assume um papel estratégico dentro das organizações. “O mercado ainda está...
Publicado em: 12 de março de 2026
Empresas que deixarem de observar as regras de saúde e segurança do trabalho previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estão sujeitas à aplicação de penalidades administrativas. De acordo com os critérios estabelecidos na NR-28, infrações consideradas comuns podem resultar em multas próximas de R$ 6.708,08 por irregularidade constatada. Em situações de reincidência ou quando a fiscalização identifica falhas de maior gravidade, os valores podem ser ampliados. Além das multas, a fiscalização trabalhista pode...
Publicado em: 12 de março de 2026
Um dos principais programas para dar fôlego e auxiliar na manutenção das empresas brasileiras é o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). O programa foi instituído em maio de 2020 pela Lei 13.999/2020 na época como uma medida emergencial para as empresas em período de pandemia. Mas, com o tempo, o Pronampe atingiu novos patamares e se transformou em uma verdadeira política de crédito permanente. E para 2026? Quais são as regras? Quem é que pode contratar? Além disso, as constantes atualizações...
Publicado em: 12 de março de 2026
O cenário empresarial brasileiro passará por uma grande mudança em sua identificação oficial. A partir de julho de 2026, as novas empresas registradas no Brasil receberão um número de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em um novo formato, que mescla letras e números. Trata-se do CNPJ Alfanumérico. A medida, anunciada pela Receita Federal, visa solucionar o risco iminente de esgotamento das combinações numéricas atuais devido ao ritmo acelerado de abertura de novos negócios no país. Novo formato do...
Publicado em: 12 de março de 2026
O Brasil atravessa por uma grande transformação de seu sistema de impostos das últimas décadas. Com a implementação gradual da Reforma Tributária, o foco das empresas e dos escritórios de contabilidade deixou de ser apenas a interpretação de normas complexas para se concentrar na precisão tecnológica. Nesse novo cenário, o sistema de gestão empresarial, conhecido como ERP (Enterprise Resource Planning), deixou de ser um diferencial competitivo para se tornar uma ferramenta de sobrevivência jurídica e fiscal. Na leitura a...
Publicado em: 12 de março de 2026
O uso do CPF na nota é algo bem comum entre os brasileiros, especialmente por conta de programas estaduais que devolvem parte do imposto ao consumidor, além de várias outras vantagens. No entanto, a prática agora entra em um momento de mudança importante, especialmente com a nova orientação do Fisco, bem como pelo período de transição que estamos vivendo com a implementação gradual da reforma tributária. Com o ato de inserir o CPF na nota, os estados brasileiros podem devolver parte do ICMS pago na compra, participar de sorteios de prêmios,...
Publicado em: 12 de março de 2026
Ementa: A desconsideração da personalidade jurídica possui fronteiras subjetivas precisas: alcança sócios, administradores e empresas do mesmo grupo econômico. Terceiros sem vínculo societário são, por definição legal, intangíveis por essa via. A proteção do credor diante de fraude praticada em favor de terceiros exige o ajuizamento de ação pauliana, instrumento autônomo e insubstituível, com requisitos próprios que não se confundem com os da desconsideração. A extensão da...
Publicado em: 11 de março de 2026
Todos os anos, milhares de empresas brasileiras acabam fechando suas portas, e os motivos são os mais variados, embora o baixo faturamento e as dívidas sejam os principais motivos. Ainda que a quebra de empresas normalmente seja sempre associada a grandes empresas e multinacionais, a verdade é que pequenos empreendedores e negócios também passam por isso. Só que o que muitos nem imaginam é que o MEI (Microempreendedor Individual) também pode declarar falência, assim como as grandes corporações. No entanto, é muito importante que esses empreendedores estejam...
Publicado em: 11 de março de 2026
Com a taxa Selic a 15% ao ano, o maior nível em quase duas décadas, médias empresas enfrentam um duplo desafio: crédito mais caro e menor apetite de investidores por ações de risco. Nesse cenário, ações internas de eficiência financeira ganham relevância estratégica. Mas processos financeiros desorganizados, regimes tributários escolhidos anos atrás sem revisão posterior e incentivos fiscais legítimos que não são identificados por falta de documentação adequada fazem a empresa pagar mais do que...
Publicado em: 11 de março de 2026
A União estimouestima 7 anos para a implementação total, aumentando gradativamente a tributação. É estratégiauma estratégia. A dor irá aparecendo aos poucos ao longo do período. 2026 é apenas o ano do treinamento. As atividades econômicas necessárias à sobrevivência e perpetuação dos seres humanos são divididas pelos economistas em três grandes grupos. i) Primário – agropecuária ou agronegócio. ii) Secundário – indústria da transformação, das leves...
Publicado em: 11 de março de 2026
O modelo de emissão de certificados digitais no Brasil poderá passar por mudanças caso avance uma proposta em discussão no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). A iniciativa prevê a criação de um novo formato de validação chamado Autoridade de Registro Eletrônica (AR Eletrônica), que permitiria a obtenção do certificado sem necessidade de atendimento presencial ou participação direta de um agente de registro. A proposta está sendo conduzida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da...