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Publicado em: 23 de janeiro de 2026
O ano de 2026 marca o início oficial da transição para o novo sistema tributário brasileiro, e o setor de materiais de construção surge como um dos campos de maior transformação. A implementação do IVA Dual — composto pela CBS (federal) e pelo IBS (estadual/municipal) — altera radicalmente a lógica de preços, fornecedores e gestão de estoque para indústrias, varejistas e construtoras. Diferente do modelo atual, em que tributos como PIS e Cofins costumam ser cumulativos para o comércio varejista...
Publicado em: 23 de janeiro de 2026
A tributação no destino, introduzida pela Reforma Tributária aprovada em dezembro de 2023, representa uma das mudanças mais profundas na lógica de arrecadação sobre o consumo no Brasil. Ao substituir a cobrança na origem pela arrecadação no local onde o produto ou serviço é consumido, o novo modelo impacta diretamente preços, frete e como a microempresa organiza sua operação. Com a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI) por dois, IBS e CBS, o discurso...
Publicado em: 23 de janeiro de 2026
Com a chegada de um novo ano, é usual que as empresas, independentemente de seu setor ou porte, redefinam seu planejamento tributário em linha com o planejamento estratégico do negócio, de modo que haja uma conformidadede entre os objetivos, metas e obrigações fiscais da organização. Para 2026, diante da consolidação do modelo de IVA dual e de outras mudanças significativas promovidas pela Reforma Tributária, trata-se de um movimento ainda mais relevante, que demanda grande atenção por parte do mercado. Nesse cenário, é...
Publicado em: 23 de janeiro de 2026
Situações rotineiras no ambiente de trabalho, muitas vezes encaradas como parte da dinâmica profissional, podem esconder riscos jurídicos relevantes para empresas e empregadores. Práticas comuns do dia a dia, quando em desacordo com a legislação trabalhista, têm levado cada vez mais trabalhadores a buscar reparação na Justiça. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2025, foram ajuizadas 2,47 milhões de ações trabalhistas no país, o maior volume desde a Reforma Trabalhista de 2017, impulsionado por decisões...
Publicado em: 23 de janeiro de 2026
Uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reacendeu o debate sobre os limites do uso das redes sociais no ambiente corporativo e a aplicação da dispensa por justa causa. A Corte entendeu que a publicação de vídeos em rede social, ainda que gravados no interior da empresa e com conteúdo considerado inadequado, não configurou falta grave suficiente para justificar a penalidade máxima aplicada ao trabalhador. O caso envolve um auxiliar de estoque que havia sido demitido por justa causa após divulgar vídeos no TikTok, nos quais fazia...
Publicado em: 23 de janeiro de 2026
O ano de 2026 começa com um sistema tributário renovado. Isso obriga pessoas físicas e jurídicas a revisitarem seus planejamentos, especialmente a forma de remunerar sócios, momento da distribuição de lucros, estrutura societária, governança e, inevitavelmente, a previsibilidade do caixa. Em meio a mudanças que prometem simplificar, o país manteve o vício de criar uma regra com justificativa e aparência de justiça, mas com mecânica de armadilha. A nova tributação sobre lucros e dividendos...
Publicado em: 23 de janeiro de 2026
A LC 227/26, segunda parte da regulamentação da reforma tributária, modificou dispositivos do decreto 70.235/72, que disciplina o processo administrativo fiscal Federal, e redefiniu prazos e critérios de contagem aplicáveis a atos do contencioso tributário. Uma das principais mudanças foi a fixação do prazo para a apresentação de impugnação, que passou de 30 dias corridos para 20 dias úteis. Pela nova redação do art. 15, a defesa deve ser apresentada ao órgão preparador nesse período, contado da...
Publicado em: 23 de janeiro de 2026
Postagens em redes sociais, mensagens trocadas por aplicativos e até páginas de sites agora podem ser usadas como provas com mais segurança jurídica no Brasil. Cartórios de notas de todo o País passaram a oferecer um novo serviço de validação de provas digitais, chamado e-Not Provas, que começou a valer recentemente. A ferramenta permite que conteúdos publicados na internet sejam autenticados diretamente por tabeliães, com fé pública, o que facilita a utilização dessas informações em processos judiciais. O custo do...
Publicado em: 23 de janeiro de 2026
A Reforma Tributária do Consumo deixa o campo teórico e impacta a rotina operacional das empresas brasileiras já nesta virada de ano. A partir de janeiro, o layout da Nota Fiscal Eletrônica passa a permitir a inclusão de novos campos referentes à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), iniciando sua fase de teste com foco no caráter educativo e na segurança do contribuinte. Para evitar travas na economia e eventuais paralisações no faturamento das empresas, as Nota Técnicas Nº 004 –...
Publicado em: 22 de janeiro de 2026
O cenário de incertezas chegou ao fim e deu lugar a um cronograma definitivo: a desoneração da folha de pagamento agora é página virada para diversos setores da economia. Com a aprovação da reoneração gradual pelo Congresso Nacional, 17 setores da economia que antes pagavam impostos sobre o faturamento bruto iniciam agora um retorno progressivo à tributação sobre a folha de salários. Essa mudança altera profundamente a estrutura de custos das companhias e exige uma revisão imediata do planejamento financeiro. Para...
Publicado em: 22 de janeiro de 2026
O período de prestação de contas com o Leão costuma gerar ansiedade em milhões de brasileiros, mas o verdadeiro problema muitas vezes surge após o envio da declaração. Cair na malha-fina não significa necessariamente uma tentativa de fraude. Na maioria dos casos, são erros simples de preenchimento ou falta de atenção aos detalhes que travam a restituição e trazem dores de cabeça. Erros simples, como informações incorretas ou omissões, podem levar à retenção da...