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Publicado em: 11 de julho de 2025
Todos os anos, milhares de trabalhadores têm o pedido do benefício por incapacidade temporária — também conhecido como auxílio-doença — negado pelo INSS. Em julho de 2024, mais de 200 mil solicitações foram negadas, segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social. As negativas acontecem, na maioria dos casos, por erros evitáveis, como documentação incompleta, falhas no cadastro e ausência de comprovação da incapacidade para o trabalho. Todos os anos, milhares de...
Publicado em: 11 de julho de 2025
O número de MEIs estrangeiros com CNPJ ativo no Brasil bateu recorde em 2025, alcançando 85.433 registros formais. O dado representa um crescimento de 11% em relação ao ano anterior e de 99% na comparação com 2019, segundo levantamento oficial. Apesar do avanço expressivo, os microempreendedores individuais vindos de outros países ainda representam uma fatia pequena do total de registros: apenas 0,70% dos 12,1 milhões de MEIs ativos no país. O aumento reflete o crescente movimento de imigrantes e refugiados que encontram na...
Publicado em: 11 de julho de 2025
Ao editar a Portaria RFB 555/2025, no dia 1º deste mês, a Receita Federal tornou o procedimento administrativo de transação tributária mais criterioso, porém mais trabalhoso, por transferir o ônus argumentativo ao contribuinte. Essa análise é dos advogados tributaristas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico sobre as normas que substituem a Portaria RFB 247/2022. Na prática, a Receita reproduziu uma série de procedimentos que já são adotados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) desde a...
Publicado em: 10 de julho de 2025
Entre janeiro de 2024 e abril de 2025, empresas de diversos setores da economia brasileira deixaram de recolher aproximadamente R$ 414 bilhões em tributos federais, o equivalente a R$ 25,8 bilhões por mês. A justificativa? A adoção de incentivos fiscais com a promessa de redução no preço final de produtos e serviços ao consumidor. No topo do ranking das companhias mais beneficiadas está a Dairy Partners Americas (DPA), joint venture do setor de alimentos, que obteve R$ 16 bilhões em isenções. Em seguida, aparecem a Honda e a Samsung, com R$ 10,5...
Publicado em: 10 de julho de 2025
A contabilidade está se transformando com a Reforma Tributária e o avanço da Inteligência Artificial (IA). Essas mudanças trazem desafios e oportunidades para as empresas, que precisam se adaptar às novas exigências fiscais e incorporar tecnologias que otimizam os processos contábeis. Adaptar-se a essas mudanças é essencial para se manter competitivo no mercado. O impacto da Reforma Tributária no sistema fiscal das empresas: desafios e adaptação A Reforma Tributária está mudando o sistema fiscal, trazendo novas regras, como o...
Publicado em: 10 de julho de 2025
A partir de agora, o Domicílio Judicial Eletrônico passa a contar com um novo padrão para o envio de notificações por e-mail sobre as comunicações processuais recebidas pelas pessoas jurídicas de direito público e privado. A mudança foi realizada para garantir maior eficiência e confiabilidade na comunicação diante do crescente número de usuários. O Domicílio Judicial Eletrônico foi desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0 e oferece a cada pessoa jurídica um endereço eletrônico...
Publicado em: 10 de julho de 2025
O salário mínimo não se define de forma aleatória. Ele segue uma fórmula baseada em dois fatores principais: inflação e crescimento econômico. A inflação do ano anterior é um dos componentes essenciais para garantir que o poder de compra do trabalhador não seja reduzido. O crescimento do PIB, por sua vez, indica o quanto a economia do país cresceu e se há margem para um aumento real na renda dos brasileiros. O salário mínimo tem um efeito profundo na economia. Sua definição afeta não só os...
Publicado em: 10 de julho de 2025
O aumento de 70% na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas de tecnologia que oferecem serviços de pagamento, como as fintechs, acendeu um alerta na sociedade. A Abrasel avalia que a medida, que eleva a taxa de 9% para 15%, vai na contramão dos avanços conquistados nos últimos anos e pode prejudicar pequenos empreendedores e consumidores em todo o país. “Nos últimos anos, as fintechs bancarizaram milhões de brasileiros que antes estavam à margem do sistema financeiro. O pipoqueiro, o taxista, o dono do pequeno...
Publicado em: 10 de julho de 2025
A Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia (SAF), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), publicou a Portaria nº 340/2025 no Diário Oficial da União desta segunda-feira (7), com os percentuais de desconto do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF). Os bônus se aplicam às operações de crédito rural contratadas via Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) cujos produtos, em junho de 2025, apresentaram preço de mercado inferior ao preço mínimo de...
Publicado em: 10 de julho de 2025
O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) 2025, pago referente ao ano-base de 2023, terá uma nova rodada de pagamentos liberada na próxima semana, no dia 15 de julho. Na data será liberado o pagamento para trabalhadores nascidos em setembro e outubro. O calendário do abono salarial PIS/Pasep 2025 será encerrado já em agosto, quando será feito o acerto para aniversariantes de novembro e dezembro no dia 15 de agosto. Independente da data de liberação do abono...
Publicado em: 10 de julho de 2025
Com a implementação da reforma tributária do consumo no Brasil, escritórios de contabilidade precisam revisar seus preços para se adequar à nova complexidade fiscal e garantir a sustentabilidade dos serviços. As mudanças trazem impactos na operação, exigem atualização tecnológica e afetam o tempo dedicado a cada cliente, o que torna essencial a reavaliação dos honorários cobrados. A reforma, aprovada em 2023 e prevista para ser implementada entre 2026 e 2033, introduz os...