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Publicado em: 09 de janeiro de 2026
Desde janeiro de 2025, a forma de calcular a adesão à desoneração da folha de pagamento mudou para as empresas enquadradas no regime. A mudança ocorreu por conta da Lei nº 14.973/2024, que instituiu a reoneração gradual a partir de 2025. Com isso, até 2027, a contribuição previdenciária patronal básica (CPP) das empresas beneficiadas pela desoneração passa a ser apurada sobre duas bases de cálculo: uma parcela incide sobre a folha de pagamento e outra sobre a receita bruta. Antes de tudo, vale...
Publicado em: 09 de janeiro de 2026
O início de um novo ano costuma vir acompanhado de expectativas, planejamentos e, no campo tributário, de apreensões. Há meses, jornais, revistas especializadas e portais jurídicos noticiam a tão comentada, e temida, reforma tributária que bate às portas. Diante desse cenário, é inegável que os profissionais da contabilidade vêm se atualizando para lidar com as mudanças normativas que impactarão diretamente sua rotina de trabalho. Contudo, o novo ano não traz apenas uma reestruturação do sistema...
Publicado em: 09 de janeiro de 2026
O sistema tributário brasileiro passa por mudanças substanciais, com reformas na tributação sobre o consumo (IBS/CBS – imposto e contribuição sobre bens e serviços) e sobre a renda (imposto de renda). Embora atos normativos relacionados às reformas tenham sido aprovados ao longo de 2025, percebe-se claramente que os dispositivos relativos ao consumo e à renda se desenvolveram de forma distinta e buscam objetivos diferentes. Por mais que existam críticas à reforma sobre o consumo — e elas existem, e são múltiplas —, há que se...
Publicado em: 08 de janeiro de 2026
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) emitiu um comunicado urgente nesta semana alertando os profissionais da categoria sobre a circulação de mensagens fraudulentas. Golpistas têm utilizado e-mails e aplicativos de mensagens para simular cobranças oficiais de anuidades do Sistema CFC/CRCs, visando desviar pagamentos e capturar dados pessoais dos contadores. A tática, conhecida como phishing, consiste no envio de boletos falsos ou links maliciosos acompanhados de mensagens com tom de urgência. Em muitos casos, os criminosos oferecem descontos “imperdíveis”...
Publicado em: 08 de janeiro de 2026
O estresse no trabalho e o burnout deixaram de ser temas restritos a especialistas e passaram a fazer parte da realidade de diversas categorias profissionais. Em um cenário de cobrança por resultados, trabalho híbrido e falta de limites entre vida pessoal e profissional, cresce a preocupação de empresas, órgãos de saúde e trabalhadores com os riscos associados às profissões mais estressantes. Quais profissões apresentam maior risco de estresse e burnout? Embora qualquer ocupação possa gerar desgaste, algumas se destacam pelo alto...
Publicado em: 08 de janeiro de 2026
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) aprovou mudanças significativas para os microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil. Com o projeto, o limite de receita bruta anual passa para R$ 140 mil, substituindo o valor atual de R$ 81 mil. O novo regime, denominado “Super MEI”, foi idealizado pela senadora Ivete da Silveira, visando corrigir uma defasagem inflacionária de 10 anos. A proposta foi aprovada no dia 22 de outubro de 2025, durante reunião da CAS. O objetivo principal é impulsionar a formalização de novos empreendedores e fortalecer a...
Publicado em: 08 de janeiro de 2026
Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que desejam aderir ao Simples Nacional em 2026 precisam ficar atentas aos prazos e às novas regras de formalização. Para empresas já em atividade, a solicitação de opção poderá ser feita exclusivamente em janeiro de 2026, até o próximo dia 30, último dia útil do mês. Se deferida, a adesão terá efeitos retroativos a 1º de janeiro. Já para empresas em início de atividade, a regra mudou desde 1º de dezembro de 2025,...
Publicado em: 08 de janeiro de 2026
Por Gabriel Benevides, de Brasília Os grupos de WhatsApp de contadores e tributaristas foram inundados por um assunto neste início de ano: a instabilidade na emissão da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) com padrão nacional. Os relatos são diversos. Alguns falaram em divergências na solicitação de códigos, além de um relatório mensal com usabilidade limitada. Circularam também imagens de mensagens de “cadastro não encontrado” e sistemas desconfigurados, mesmo que os profissionais afirmem ter...
Publicado em: 08 de janeiro de 2026
Os 17 setores da economia contemplados com a desoneração da folha de pagamento pagarão mais tributos sobre o salário dos funcionários com carteira assinada ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a partir de 2026. Será o 2º ano de reoneração gradual, que vai até 2027. O aumento está previsto na lei 14.973 de 2024 (íntegra – PDF – 326 kB). A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) estabeleceu, em 2012, que as empresas que integram os setores beneficiados teriam o direito de pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita...
Publicado em: 08 de janeiro de 2026
Todos corretores de imóveis e imobiliárias precisam ficar atentos: até 31 de janeiro é obrigatório enviar a Declaração de Inocorrência ao sistema Cofeci-Creci. O procedimento é simples, mas o descumprimento pode gerar multas, sanções administrativas e até a suspensão do exercício profissional. Essa exigência está ligada à Lei nº 9.613/1998, conhecida como Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro, que estabelece regras rígidas para setores considerados mais vulneráveis a crimes financeiros entre eles, o...
Publicado em: 08 de janeiro de 2026
Os MEIs (Microempreendedores Individuais) que quiserem se livrar de obrigações burocráticas logo no início do ano já podem enviar, desde o dia 1º de janeiro, a DASN-Simei (Declaração Anual do Simples Nacional) à Receita Federal. A entrega da declaração anual é obrigatória para todos os MEIs e deve ser feita até o dia 31 de maio. A declaração informa à Receita o faturamento obtido ao longo do ano e é necessária para manter a regularidade do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). O envio deve ser...