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Publicado em: 27 de fevereiro de 2026
Em maio/2026 entra em vigor a fiscalização do MTE sobre os Riscos Psicossociais no trabalho, determinado na NR 1 – Norma Regulamentadora Número 1 do Brasil. Isso inclui averiguação do registro desses riscos no PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos, planos de ação da empresa, mapeamento de melhorias, modo de atuação da liderança, implantação de metas irreais, jornadas extensas, pressão de processos, entre outros fatores que podem auxiliar na redução ou aumento desse risco. Considerando a taxa de afastamentos...
Publicado em: 27 de fevereiro de 2026
Durante anos, muitos empresários enxergaram o contador como um “mal necessário”.Aquele profissional que entrega obrigações, apura impostos e resolve problemas quando o Fisco bate à porta. E, sejamos sinceros: parte da culpa é nossa. Nós mesmos permitimos que a contabilidade fosse vista como custo operacional — e não como ferramenta estratégica de gestão. Mas a Reforma Tributária muda esse jogo.E muda de forma definitiva. O fim da contabilidade puramente operacional Com a implementação...
Publicado em: 27 de fevereiro de 2026
O exercício de funções em setores distintos impõe o reconhecimento da existência de dois vínculos empregatícios, não apenas o pagamento do adicional. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) determinou que um radialista que exercia duas funções em dois setores distintos de uma emissora de televisão obtenha reconhecimento de duplo contrato. O radialista começou a trabalhar na empresa em 1991 e foi dispensado em abril de 2025. Ele ajuizou ação trabalhista pleiteando o...
Publicado em: 27 de fevereiro de 2026
O mês de março costuma ser o momento em que a Receita Federal anuncia a disponibilização do software para a Declaração de Imposto de Renda para Pessoa Física, DIRPF, que dispõe de versão para preenchimento online, ou a tradicional com programa a ser instalado no computador, preenchido e posteriormente transmitido à autarquia. Neste fim de fevereiro, a Receita ainda não fez comunicado oficial quanto às datas, mas é esperado que se repita o padrão dos últimos anos. Espera-se também que o preenchimento seja semelhante e nos moldes...
Publicado em: 27 de fevereiro de 2026
Manifestações recentes de autoridades colocaram em debate o papel estratégico da contabilidade diante da Reforma Tributária. Declarações que desvalorizam esses profissionais, sugerindo que poderiam se tornar dispensáveis, desconsideram a complexidade do sistema tributário brasileiro e o papel central que a contabilidade desempenha na economia. Os profissionais contábeis são essenciais para o funcionamento das empresas, garantindo conformidade fiscal, planejamento tributário seguro e segurança jurídica em todas as decisões estratégicas....
Publicado em: 27 de fevereiro de 2026
O governo federal redesenhou as regras do vale-refeição e do vale-alimentação, com impacto direto para empresas, profissionais e o setor de serviços. O decreto que atualiza o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) busca aumentar a concorrência, reduzir custos e modernizar o mercado, ao reformular o sistema de pagamentos e ampliar a rede de estabelecimentos credenciados. Segundo a SRE (Secretaria de Reformas Econômicas) do Ministério da Fazenda, o novo modelo pode gerar uma economia anual de até R$ 7,9...
Publicado em: 26 de fevereiro de 2026
Como se sabe, em certas funções, o profissional precise viajar ou se deslocar para atender aos interesses do negócio. Nessas ocasiões, surgem gastos com transporte, estadia e alimentação. Diante desses custos extras, cabe à organização reembolsar o colaborador por tudo o que foi gasto no exercício da função. Para evitar prejuízos financeiros e garantir o cumprimento da lei, gestores e líderes precisam dominar as regras sobre quais custos devem ser cobertos, assegurando condições dignas de trabalho. Acompanhe os detalhes sobre...
Publicado em: 26 de fevereiro de 2026
Organizar a documentação para a declaração do Imposto de Renda não é apenas uma tarefa burocrática — é uma estratégia para evitar problemas com a Receita e garantir que você pague apenas o que é devido. Evita erros e inconsistências A Receita Federal cruza automaticamente as informações enviadas por empresas, bancos, planos de saúde e outras instituições. Ter todos os comprovantes organizados reduz o risco de cair na malha fina por divergência de dados. Permite aproveitar...
Publicado em: 26 de fevereiro de 2026
O Projeto de Lei nº 6.373/2025 propõe a criação de um cadastro nacional destinado a reunir informações sobre empresas com recorrência de reclamações de consumo não solucionadas. A iniciativa prevê a instituição do Cadastro Nacional de Empresas Reincidentes em Reclamações de Consumo (CNERC), com a finalidade de concentrar dados sobre o desempenho das empresas na resolução de demandas registradas por consumidores em diferentes canais oficiais. Pela proposta, poderão ser listadas no sistema as empresas que, ao longo de um...
Publicado em: 26 de fevereiro de 2026
As mudanças no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), aprovadas no âmbito do PLP 108/2024, convertido na Lei Complementar nº 227/2026, sancionada em 13 de janeiro de 2026, representam uma das alterações mais relevantes da Reforma Tributária para o planejamento patrimonial e sucessório no Brasil. As novas regras tornam o imposto mais rígido, impõem progressividade obrigatória, ampliam a base de cálculo e resolvem controvérsias históricas, como a tributação de bens no exterior. Parte significativa das...
Publicado em: 26 de fevereiro de 2026
A Receita Federal do Brasil informou nesta terça-feira (24) que a arrecadação federal somou R$ 325,8 bilhões em janeiro deste ano. O valor representa aumento real de 3,56% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando foram arrecadados R$ 314,54 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. Segundo o órgão, trata-se da maior arrecadação já registrada para todos os meses desde o início da série histórica, iniciada em 1995, ou seja, em 32 anos. O montante inclui impostos, contribuições e demais receitas...