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Publicado em: 14 de março de 2025

Atestados médicos reduzem as férias? Saiba a verdade sobre a lei trabalhista

Muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre o impacto das faltas no período de férias. A legislação trabalhista prevê regras claras para essas situações, garantindo que as ausências justificadas, com apresentação deatestados médicos, não afetem o direito às férias. No entanto, faltas não justificadas podem reduzir os dias de descanso. Atestado médico pode ser descontado das férias? Não. A legislação assegura que o trabalhador que apresentar atestado médico válido não...

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Publicado em: 14 de março de 2025

Setor de serviços cai 0,2% em janeiro e sinaliza perda de fôlego da economia

O volume do setor de serviços do Brasil caiu 0,2% em janeiro em relação a dezembro, na comparação com o mesmo mês do ano anterior, após ter ficado estagnado em dezembro, informou o IBGE nesta quinta-feira, 13. O resultado confirma a leitura de desaceleração da economia em meio a inflação e alta dos juros. Na terça-feira, 11, o IBGE já tinha mostrado que a indústria ficou estagnada em janeiro. A queda foi um pouco maior do que o esperado. A expectativa em pesquisa da Reuters de recuo de 0,1% em janeiro. + ‘Drible’ no feijão e...

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Publicado em: 14 de março de 2025

Contagem regressiva: por que as empresas precisam estar prontas para reforma tributária

As mudanças entram em vigor em 2026, mas desde já a preparação precisa começar, adverte tributarista da ROIT O relógio está correndo, e 2026 está logo ali. É quando começam a valer as novas regras da reforma tributária, que depois de anos como um rumor distante, agora virou realidade e promete reconfigurar completamente o cenário tributário e empresarial do Brasil. A questão não é se as empresas serão impactadas, mas quanto e como. Preparar-se agora é mais do que uma vantagem estratégica - é uma...

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Publicado em: 14 de março de 2025

MEI 2025: Limite de faturamento sobe para R$ 130 mil e afeta 14 milhões de empreendedores

A partir de 2025, o Microempreendedor Individual (MEI), regime que abrange mais de 14 milhões de negócios no Brasil, passará por transformações significativas que prometem alterar a rotina de pequenos empreendedores. O aumento do limite de faturamento anual para R$ 130 mil e a obrigatoriedade da emissão de notas fiscais eletrônicas estão entre as principais novidades. Essas mudanças, que entram em vigor em diferentes momentos do ano, buscam adequar o sistema às demandas atuais do setor, mas também impõem novos desafios fiscais e operacionais. Com um papel...

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Publicado em: 14 de março de 2025

Demora da Receita não pode impedir adesão a programa de regularização

O contribuinte não pode ser impedido de aderir a um programa de transação tributária para regularizar sua situação fiscal por causa da demora da Receita Federal para encaminhar seus débitos à Dívida Ativa da União. Esse foi o entendimento do juiz Ivo Anselmo Hohn Junior, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, para garantir que uma empresa tenha direito a aderir ao programa de transação tributária do governo federal.  Na ação, a empresa pede que a Receita encaminhe à...

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Publicado em: 13 de março de 2025

IRPF 2025: entrega da declaração começa já na segunda-feira (17)

A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 deve ser entregue entre 17 de março à partir da 8h até 30 de maio às 23h59. Ao todo, os contribuintes terão dois meses e meio para cumprir a obrigação. O programa da declaração do IRPF deve ser liberado para preenchimento no dia 13 de março e início das transmissões em 17 de março para os contribuintes no site da Receita Federal e o envio também poderá ser feito pelo aplicativo do “Meu  Imposto  de  Renda” da autarquia. Já no...

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Publicado em: 13 de março de 2025

Fim das férias de 30 dias?: saiba o que muda nas regras de férias e direitos trabalhistas?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem passado por diversas atualizações para se adaptar às mudanças do mercado e, neste ano de 2025 novas regras foram implementadas, trazendo alterações importantes, principalmente no regime de férias. Agora, os trabalhadores podem ter exceções no período de descanso, conforme a necessidade do mercado de trabalho atual. Todo trabalhador com carteira assinada tem direito a 30 dias de férias após 12 meses de trabalho, período conhecido como período aquisitivo. Após esse tempo, a...

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Publicado em: 13 de março de 2025

Alerta: fraude envolvendo correspondências falsas da Receita Federal volta a atingir contribuintes

Com a aproximação do período de entrega do Imposto de Renda 2025, a Receita Federal emitiu um alerta sobre uma nova tentativa de fraude envolvendo correspondências físicas que utilizam indevidamente o nome e a identidade visual do órgão para enganar contribuintes. Criminosos estão enviando cartas intituladas "Intimação para regularização de dados cadastrais", com o logotipo da Receita Federal, induzindo os destinatários a acessar sites falsos com o objetivo de obter informações fiscais e bancárias das vítimas.  Modus...

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Publicado em: 13 de março de 2025

App MEI da Receita Federal avisa sobre vencimento do DAS e mais; confira facilidades

A Receita Federal divulgou uma nova nota orientativa para os Microempreendedores Individuais (MEIs) que ainda não conhecem ou ainda não usufruem dos benefícios do aplicativo oficial voltado para a categoria. A RFB reforça que o App MEI oferece diversos serviços para tornar a rotina do MEI mais prática, fácil e segura e de forma centralizada, facilitando o cumprimento de suas obrigações e evitando eventuais atrasos e multas. Serviços disponíveis no App MEI: • Consultar a situação dos períodos de apuração; • Emitir o...

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Publicado em: 13 de março de 2025

Saiba como vai funcionar o crédito consignado CLT

O governo federal lançou nesta quarta-feira (12) o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, que promete facilitar e baratear os juros do empréstimo consignado a trabalhadores registrados com carteira assinada (CLT). Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) que cria o sistema de crédito foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Em até quatro meses, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para se transformar em lei federal e...

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Publicado em: 13 de março de 2025

MEI: O que acontece quando empreendedor não paga o DAS?

O Microempreendedor Individual (MEI) possui diversos benefícios e poucas obrigações, basicamente esses empreendedores só precisam pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), realizar o controle do faturamento e transmitir a declaração anual. O DAS, também conhecido como Boleto do MEI, deve ser pago mensalmente até o dia 20 de cada mês. O pagamento em dia desse documento garante que os empreendedores mantenham seus benefícios. Se você quer entender o que acontece quando o empreendedor fica muito tempo sem realizar o pagamento...

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