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Publicado em: 13 de março de 2026
A Receita Federal divulgará na próxima segunda-feira, 16, as regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Embora o calendário oficial ainda não tenha sido anunciado, a expectativa é que o prazo de entrega da declaração comece no dia 16 e se estenda até 29 de maio, último dia útil do mês, seguindo o padrão dos anos anteriores. Uma das principais dúvidas entre os contribuintes neste ano envolve a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por...
Publicado em: 13 de março de 2026
Por muitos anos o mercado de trabalho difundiu a ideia de que o emprego deveria ser sua fonte de identidade e, trabalhar, segundo esse discurso, era também encontrar sentido para a vida. Esse ideal, no entanto, começa a ser questionado por uma geração mais pragmática, que cresceu em meio a crises econômicas, instabilidade política e precarização das relações de trabalho. De acordo com a Deloitte Global Gen Z & Millennial Survey, jovens profissionais priorizam segurança financeira, equilíbrio entre vida pessoal e profissional e saúde...
Publicado em: 13 de março de 2026
A Receita Federal ainda não divulgou oficialmente as regras do Imposto de Renda 2026, mas já marcou para a próxima segunda-feira, 16 de março, às 10h, a apresentação das novidades da temporada de entrega. Antes mesmo do anúncio oficial, publicações nas redes sociais passaram a afirmar que o prazo neste ano será menor, o que gerou dúvidas entre contribuintes e profissionais da contabilidade. A interpretação que circula parte da ideia de que o prazo final tradicionalmente ficaria no dia 31 de maio. Como em 2026 essa data...
Publicado em: 13 de março de 2026
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica admite o arresto cautelar de bens (apreensão preventiva) quando existem elementos objetivos que indicam confusão patrimonial e risco iminente de frustração da execução da dívida. Com esse entendimento, a 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu um agravo de instrumento para autorizar o arresto cautelar de bens e valores de uma empresária e de sua companhia, alvos de um pedido de desconsideração da...
Publicado em: 12 de março de 2026
A suspensão da multa de 1% por erro de classificação fiscal ganhou destaque no debate sobre a reforma tributária. Mas, para especialistas do setor, o impacto real dessa mudança não está apenas na penalidade formal, e sim na forma como a classificação fiscal passa a influenciar diretamente na margem, fluxo de caixa e o posicionamento competitivo das empresas. Com o novo modelo tributário, o comércio exterior deixa de ser uma área operacional e assume um papel estratégico dentro das organizações. “O mercado ainda está...
Publicado em: 12 de março de 2026
Empresas que deixarem de observar as regras de saúde e segurança do trabalho previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estão sujeitas à aplicação de penalidades administrativas. De acordo com os critérios estabelecidos na NR-28, infrações consideradas comuns podem resultar em multas próximas de R$ 6.708,08 por irregularidade constatada. Em situações de reincidência ou quando a fiscalização identifica falhas de maior gravidade, os valores podem ser ampliados. Além das multas, a fiscalização trabalhista pode...
Publicado em: 12 de março de 2026
Um dos principais programas para dar fôlego e auxiliar na manutenção das empresas brasileiras é o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). O programa foi instituído em maio de 2020 pela Lei 13.999/2020 na época como uma medida emergencial para as empresas em período de pandemia. Mas, com o tempo, o Pronampe atingiu novos patamares e se transformou em uma verdadeira política de crédito permanente. E para 2026? Quais são as regras? Quem é que pode contratar? Além disso, as constantes atualizações...
Publicado em: 12 de março de 2026
O cenário empresarial brasileiro passará por uma grande mudança em sua identificação oficial. A partir de julho de 2026, as novas empresas registradas no Brasil receberão um número de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em um novo formato, que mescla letras e números. Trata-se do CNPJ Alfanumérico. A medida, anunciada pela Receita Federal, visa solucionar o risco iminente de esgotamento das combinações numéricas atuais devido ao ritmo acelerado de abertura de novos negócios no país. Novo formato do...
Publicado em: 12 de março de 2026
O Brasil atravessa por uma grande transformação de seu sistema de impostos das últimas décadas. Com a implementação gradual da Reforma Tributária, o foco das empresas e dos escritórios de contabilidade deixou de ser apenas a interpretação de normas complexas para se concentrar na precisão tecnológica. Nesse novo cenário, o sistema de gestão empresarial, conhecido como ERP (Enterprise Resource Planning), deixou de ser um diferencial competitivo para se tornar uma ferramenta de sobrevivência jurídica e fiscal. Na leitura a...
Publicado em: 12 de março de 2026
O uso do CPF na nota é algo bem comum entre os brasileiros, especialmente por conta de programas estaduais que devolvem parte do imposto ao consumidor, além de várias outras vantagens. No entanto, a prática agora entra em um momento de mudança importante, especialmente com a nova orientação do Fisco, bem como pelo período de transição que estamos vivendo com a implementação gradual da reforma tributária. Com o ato de inserir o CPF na nota, os estados brasileiros podem devolver parte do ICMS pago na compra, participar de sorteios de prêmios,...
Publicado em: 12 de março de 2026
Ementa: A desconsideração da personalidade jurídica possui fronteiras subjetivas precisas: alcança sócios, administradores e empresas do mesmo grupo econômico. Terceiros sem vínculo societário são, por definição legal, intangíveis por essa via. A proteção do credor diante de fraude praticada em favor de terceiros exige o ajuizamento de ação pauliana, instrumento autônomo e insubstituível, com requisitos próprios que não se confundem com os da desconsideração. A extensão da...