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Publicado em: 12 de junho de 2025
O programa Crédito do Trabalhador, lançado pelo Governo Federal em 2024 para facilitar o acesso a empréstimos consignados com juros reduzidos, tem gerado preocupações no setor empresarial e entre profissionais da contabilidade. Embora a proposta busque oferecer crédito mais barato para trabalhadores formais, a responsabilidade operacional ficou a cargo das empresas e, principalmente, dos contadores, o que pode gerar riscos jurídicos e sobrecarga de trabalho. A modalidade funciona por meio de desconto em folha de pagamento, mas especialistas apontam que a gestão...
Publicado em: 12 de junho de 2025
O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é uma obrigação fiscal anual que milhões de brasileiros devem cumprir. O envio da declaração dentro do prazo estipulado pela Receita Federal é fundamental para evitar penalidades e transtornos. No entanto, muitos contribuintes acabam perdendo o prazo por desorganização, desconhecimento ou imprevistos. Entenda abaixo os principais impactos de enviar a declaração do Imposto de Renda fora do prazo. 1. Multa por Atraso na Entrega O primeiro e mais imediato impacto é a multa por atraso na...
Publicado em: 12 de junho de 2025
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender, em todo o país, os processos que discutem a licitude da pejotização — prática de contratar trabalhadores como pessoa jurídica (PJ) em vez de assinar a carteira — acende um alerta vermelho para as empresas. A medida, válida inclusive para contratos verbais, traz implicações práticas e jurídicas que não podem ser ignoradas pelo setor empresarial. O que significa a suspensão? No dia 10 de abril de 2025, o STF determinou a suspensão de todos os processos...
Publicado em: 12 de junho de 2025
Microempreendedores Individuais (MEI) frequentemente têm dúvidas sobre o direito ao auxílio-acidente do INSS, benefício pago a segurados que sofrem redução permanente da capacidade de trabalho após acidente. Atualmente, porém, o MEI não está incluído entre os beneficiários. Um projeto de lei em tramitação pode alterar essa regra. MEI tem direito a auxílio-acidente do INSS? Veja o que prevê a legislação O Microempreendedor Individual (MEI) já possui acesso a diversos benefícios...
Publicado em: 11 de junho de 2025
Dominar a organização financeira é muito importante para qualquer negócio, independentemente do seu porte. É a base para garantir a saúde financeira e o crescimento sustentável da sua empresa. Mais do que evitar problemas de fluxo de caixa, uma gestão financeira eficiente possibilita a tomada de decisões estratégicas mais assertivas e bem fundamentadas. Neste artigo, vamos explorar dicas valiosas para empresas de todos os tamanhos, ajudando-as a alcançar e manter a estabilidade financeira. O que é gestão financeira e por que ela é...
Publicado em: 11 de junho de 2025
Enquanto uma parcela da sociedade defende a manutenção dos direitos garantidos pela carteira assinada, a nova geração questiona a rigidez do modelo e busca alternativas que prometam mais flexibilidade e autonomia. CLT vira alvo de críticas de jovens Historicamente, a CLT foi um marco na garantia de direitos como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego. Para as gerações anteriores, ter a carteira assinada era sinônimo de estabilidade e segurança. No entanto, o cenário mudou. Com o avanço da tecnologia, o surgimento...
Publicado em: 11 de junho de 2025
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou que o uso do Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para todas as empresas públicas e privadas, incluindo aquelas em recuperação judicial e companhias estrangeiras com CNPJ ativo no Brasil. A decisão foi tomada em resposta à Consulta nº 0002996-58.2024.2.00.0000, analisada na 7ª Sessão Virtual do CNJ, realizada entre 23 e 30 de maio de 2025. O sistema, instituído pela Resolução CNJ nº 455/2022, tem como objetivo agilizar a comunicação processual,...
Publicado em: 11 de junho de 2025
A legislação trabalhista brasileira, especialmente após a reforma de 2017, trouxe importantes definições sobre o deslocamento para o trabalho e seu enquadramento na jornada de trabalho. As regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determinam quando o trajeto entre residência e local de trabalho deve ser considerado tempo à disposição do empregador, bem como os critérios para cálculo do adicional de deslocamento em casos de viagens e transferências de cidade. Deslocamento para o trabalho: conceito e regra geral na CLT O...
Publicado em: 11 de junho de 2025
A Reforma Tributária, promulgada pela Emenda Constitucional 132/2023, representa uma das maiores transformações no sistema tributário brasileiro nas últimas décadas. Apesar de o Simples Nacional ter sido mantido em sua essência, com a unificação de oito tributos em uma única guia de arrecadação (DAS), o novo ecossistema fiscal impactará indiretamente as empresas optantes por esse regime, especialmente aquelas que atuam no mercado B2B (empresas para empresas). As alterações, que incluem a criação do Imposto...
Publicado em: 11 de junho de 2025
A Reforma Tributária, promulgada pela Emenda Constitucional 132/2023, representa uma das maiores transformações no sistema tributário brasileiro nas últimas décadas. Apesar de o Simples Nacional ter sido mantido em sua essência, com a unificação de oito tributos em uma única guia de arrecadação (DAS), o novo ecossistema fiscal impactará indiretamente as empresas optantes por esse regime, especialmente aquelas que atuam no mercado B2B (empresas para empresas). As alterações, que incluem a criação do Imposto...
Publicado em: 11 de junho de 2025
O aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) na VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livre) vai diminuir a captação na modalidade em R$ 150 bilhões em 2025 na comparação com o ano anterior. A projeção é da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras). A VGBL é um tipo de Previdência privada com plano de investimento para a aposentadoria. O governo determinou o aumento do IOF na categoria de zero para 5% nos aportes mensais acima de R$ 50.000. Isso aumenta o custo das operações. A projeção da CNseg...