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Publicado em: 29 de outubro de 2025
Os pedidos de recuperação judicial apresentados por produtores rurais somaram 2.273 solicitações em 2024, segundo levantamento da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) e da Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Sorgo (Abramilho), divulgado neste mês. O número representa um aumento de 61,8% em relação a 2023, evidenciando o crescimento do endividamento no campo e as dificuldades enfrentadas pelo setor agrícola. Até o segundo trimestre de 2024, já haviam sido registrados 565 pedidos de...
Publicado em: 29 de outubro de 2025
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deixou de ser um tema restrito às grandes corporações e passou a fazer parte da rotina das micro e pequenas empresas (MPEs). Segundo o Sebrae, esse grupo já representa 99% dos negócios brasileiros, e a adequação à legislação é considerada essencial para garantir segurança, reputação e continuidade operacional. Embora muitos empreendedores ainda associem o cumprimento da LGPD a altos custos e processos complexos, especialistas afirmam que é possível atingir a conformidade com...
Publicado em: 29 de outubro de 2025
Independente do porte ou segmento de uma empresa, focar no equilíbrio financeiro é indispensável para garantir o cumprimento de obrigações, evitar interrupções de serviços e assegurar o crescimento profissional de forma constante. Apesar dessa necessidade ser de conhecimento de todos, nos últimos anos o número de inadimplentes no país tem crescido, impactando diretamente empresas de todos os setores, inclusive os escritórios contábeis. Para que a sua contabilidade não seja afetada em consequência de possíveis atrasos no...
Publicado em: 29 de outubro de 2025
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que os trabalhadores têm direito a períodos de descanso durante e entre as jornadas. A legislação prevê regras específicas para proteger a saúde, a segurança e a produtividade dos funcionários, e o descumprimento pode gerar multas, pagamento de horas extras e ações na Justiça do Trabalho. O que aconteceu Existem dois tipos principais de pausas: a intrajornada, dentro da jornada, e a interjornada, entre um expediente e outro. A Reforma Trabalhista de 2017...
Publicado em: 29 de outubro de 2025
A demissão de um empregado por justa causa é cabível caso ele se recuse a voltar ao trabalho. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) deu provimento ao recurso de uma montadora contra uma trabalhadora. Segundo o processo, a profissional sofreu um acidente de trabalho e deixou de comparecer à empresa por determinado período. Ela, todavia, não foi afastada pelo INSS, já que o laudo da Previdência Social a considerou apta a trabalhar. Como não voltou ao seu posto, foi demitida por justa causa. A mulher,...
Publicado em: 29 de outubro de 2025
A Receita Federal concentra esforços para concluir, até janeiro de 2026, a integração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) aos documentos fiscais eletrônicos atualmente em uso. Essa primeira fase abrangerá apenas operações cujos fatos geradores já são declarados e informados ao fisco. Entretanto, atividades que ainda não possuem documentos fiscais padronizados ou modelos técnicos definidos, como serviços, seguros e planos de saúde, ficarão de fora da etapa inicial. A informação foi confirmada...
Publicado em: 29 de outubro de 2025
O valor médio das aposentadorias no Brasil ainda está muito distante do que muitos sonham para o futuro. De acordo com dados do INSS, cerca de 70% dos pagamentos de benefícios previdenciários e assistenciais no Brasil são de até um salário-mínimo. O número reforça a importância de pensar desde cedo em como investir para garantir uma renda mais confortável na aposentadoria. Se aposentar com R$ 20 mil mensais exige planejamento financeiro estratégico, mas não é uma tarefa impossível. Com disciplina,...
Publicado em: 29 de outubro de 2025
O valor médio das aposentadorias no Brasil ainda está muito distante do que muitos sonham para o futuro. De acordo com dados do INSS, cerca de 70% dos pagamentos de benefícios previdenciários e assistenciais no Brasil são de até um salário-mínimo. O número reforça a importância de pensar desde cedo em como investir para garantir uma renda mais confortável na aposentadoria. Se aposentar com R$ 20 mil mensais exige planejamento financeiro estratégico, mas não é uma tarefa impossível. Com disciplina,...
Publicado em: 29 de outubro de 2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta segunda-feira (27/10), dos autos do julgamento em que o Plenário discute se empresas em dívida com o governo federal podem distribuir lucros, bonificações e dividendos a seus sócios, quotistas e acionistas. Atualmente isso é proibido. Com isso, a sessão virtual foi suspensa. O julgamento já havia sido interrompido em agosto, quando a análise do caso começou. Antes do pedido de vista, o julgamento já contava com duas correntes: o recém-aposentado ministro Luís Roberto...
Publicado em: 28 de outubro de 2025
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1310/24, que atualiza a lista de tributos obrigatórios a serem informados nas notas fiscais de venda de mercadorias e serviços. A proposta altera a Lei da Transparência Fiscal para adequá-la às mudanças trazidas pela reforma tributária. Alterações previstas no texto De acordo com o parecer aprovado, os tributos Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS) serão substituídos...
Publicado em: 28 de outubro de 2025
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1010/23, que propõe a inclusão das academias no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), excluindo apenas as academias optantes pelo Simples Nacional. O Perse foi criado para reduzir os prejuízos econômicos causados pela pandemia de Covid-19, oferecendo medidas como redução de alíquotas de tributos incidentes sobre atividades do setor de eventos, incluindo hotelaria, turismo e produção cultural. Deputado destaca impacto da pandemia no setor...