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Publicado em: 26 de setembro de 2024

Aumento da tributação e planejamento patrimonial e sucessório

A Emenda Constitucional n° 132, publicada em 21 de dezembro de 2023, trouxe grande alteração para o sistema tributário nacional. No entanto, estão pendentes de aprovação, no Congresso, as leis complementares que regulamentarão os dispositivos da emenda. Por isso ainda não é possível fazer um diagnóstico preciso do alcance da reforma sobre os diversos setores da economia.Quanto às operações de planejamento patrimonial e sucessório, já podemos antecipar algumas mudanças que nos chamam...

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Publicado em: 26 de setembro de 2024

Empréstimos para MEI: descubra as melhores linhas de crédito disponíveis

O microempreendedor individual (MEI) desempenha um papel essencial na economia brasileira, sendo responsável por impulsionar negócios locais e gerar empregos. Para apoiar esses empresários, o governo federal oferece uma série de opções de crédito com condições facilitadas, como juros reduzidos e prazos de pagamento mais longos, garantindo que o MEI tenha o suporte necessário para expandir suas operações ou lidar com desafios financeiros. Para solicitar um empréstimo, é fundamental que o MEI esteja regularizado em...

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Publicado em: 25 de setembro de 2024

Dia do Contador: que conhecimentos e práticas não podem faltar na qualificação do profissional da contabilidade?

Preparar um profissional para que ele esteja alinhado com as necessidades do mercado e apto a analisar dados de forma estratégica e a auxiliar seus clientes na tomada de decisões tem sido foco das Ciências Contábeis. Para assegurar o desenvolvimento desse profissional, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) tem investido, cada vez mais, na qualificação da categoria. Com esse intuito, a autarquia promoveu mudanças nas Diretrizes Curriculares do Curso de Ciências Contábeis, bacharelado, o que culminou na aprovação da Resolução CNE n.º 1,...

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Publicado em: 25 de setembro de 2024

Lei 14.973/24 e a atualização do valor dos imóveis: Oportunidades ou armadilha?

A lei 14.973/24 pode trazer benefícios fiscais relevantes para quem possui imóveis e está disposto a seguir as regras impostas pela atualização do valor patrimonial. Contudo, é essencial analisar a situação com cautela, especialmente em relação à armadilha embutida no art. 8º da lei, que impõe uma espera de 15 anos para aproveitamento pleno das vantagens fiscais. A recente publicação da lei 14.973/24 trouxe uma série de mudanças que podem impactar significativamente empreendedores, investidores e pessoas que estão em...

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Publicado em: 25 de setembro de 2024

Mercado eleva para 3% projeção de expansão da economia em 2024

A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira neste ano subiu de 2,96% para 3%. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (23), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos. A revisão para cima ocorre após a divulgação do Produto Interno Bruto (PIB - a soma dos bens e serviços produzidos no país) do segundo trimestre do ano, que surpreendeu e subiu 1,4%  em comparação ao primeiro trimestre. De acordo com o Instituto Brasileiro de...

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Publicado em: 25 de setembro de 2024

STJ: Gorjeta não integra a base do Simples Nacional – IRPJ, CSLL, PIS e Cofins

O STJ tem jurisprudência consolidada no sentido de que gorjeta não integra a base do Simples Nacional para fins do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. A base de cálculo do Simples Nacional é a receita bruta da empresa, esta entendida como o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. (Base legal: art. 3º, § 1º, da Lei Complementar nº 123, de 2006). Pois bem, a...

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Publicado em: 25 de setembro de 2024

Risco de inadimplência das empresas brasileiras atinge patamar recorde

O risco de inadimplência das companhias brasileiras atingiu, em 2024, um patamar recorde, com o custo da dívida corroendo a geração de caixa das empresas mais endividadas. Apresentado ao Valor Econômico, um estudo feito pela consultoria FTI revelou que o risco de calote das empresas atingiu, em média, 6,27%, marcando o pior desempenho da série histórica que teve início no ano de 2016. Segundo especialistas, o reflexo já se mostra evidente no crescimento dos casos de reestruturação empresarial, podendo se estender para o início de 2025, diante do novo...

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Publicado em: 25 de setembro de 2024

Fiscalização tributária: Receita Federal tem novo aliado para lidar com sonegação fiscal

A Receita Federal vem desenvolvendo ferramentas capazes de lidar com a sonegação fiscal, que a cada dia tem se tornado mais complexa. Uma dessas inovações trazidas pelo órgão está ligada ao Projeto Analytics, plataforma com inteligência artificial (IA) usada para identificar transações suspeitas e indícios de esquemas complexos de sonegação e lavagem de dinheiro com uso de criptomoedas. Essa plataforma é um marco em termos de tecnologia, uma vez que consegue monitorar e fiscalizar atividades em tempo real.   A Receita informa que as...

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Publicado em: 25 de setembro de 2024

Governo firma convênio para impulsionar empresas; especialista avalia benefícios significativos para empreendedores

Nesta semana, o presidente Lula assinou um convênio entre o Sebrae, entidades setoriais e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). Com recursos de aproximadamente R$ 175 milhões, o acordo visa incentivar cooperativas, micro e pequenas empresas (MPEs), especialmente das regiões Norte e Nordeste, a iniciar ou aprimorar suas estratégias de exportação. O especialista em direito empresarial e Mestre em Gestão de Negócios, Lucca Mendes, destaca que a parceria trará benefícios significativos para essas...

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Publicado em: 24 de setembro de 2024

Restituição de Imposto de Renda: confira o calendário para o último lote

A restituição do Imposto de Renda é um retorno financeiro importante para muitos brasileiros. Caso você tenha pago mais imposto do que o devido ao longo do ano, pode ter direito a essa devolução em 2024. Este guia prático traz as informações necessárias para facilitar o processo de recebimento da sua restituição. Entender como funcionam as datas e procedimentos da restituição pode evitar dores de cabeça. Aqui, você descobrirá quando e como verificar sua restituição, além de aprender quem tem...

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Publicado em: 24 de setembro de 2024

3 detalhes sobre a alíquota zero do PIS e COFINS que você precisa saber!

Já ouvir falar da alíquota zero do PIS e COFINS correto? Ela é diferente da tributação monofásica, e precisamos entender alguns detalhes dessa forma de tributação! É importante entender sobre esses detalhes de tributação, pois cerca de 95% das empresas pagam impostos indevidos todos os anos, isso porque calcular PIS e COFINS não é uma tarefa fácil. O que fazer nesses casos? Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do...

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