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Publicado em: 15 de maio de 2026
O mercado de trabalho brasileiro enfrenta um desafio estrutural em 2026, segundo a pesquisa de Escassez de talentos 2026 da Manpower Group, o país registra um índice de 80% de dificuldade na contratação de profissionais qualificados, superando a média global. Essa lacuna, antes vista como temporária, agora é um obstáculo permanente para o crescimento das organizações, especialmente em grandes corporações e nos setores de tecnologia. A dificuldade central do mercado, segundo o estudo, é principalmente a falta de competências...
Publicado em: 15 de maio de 2026
A majoração indireta da carga tributária, por aumento de alíquotas ou por novas obrigações de retenção, não pode ser aplicada ao regime do Simples Nacional. A imposição por legislação ordinária afronta o tratamento diferenciado e favorecido assegurado às microempresas pela Constituição. Com base neste entendimento, a juíza Mayara de Lima Reis, da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu um mandado de segurança para afastar a retenção de imposto de renda sobre lucros e...
Publicado em: 15 de maio de 2026
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços eletrônica publicou a Nota Técnica nº 008/2026 com novas diretrizes para emissão e impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (DANFSe). A medida altera procedimentos operacionais da NFS-e padrão nacional e prevê o encerramento da API oficial utilizada para geração do documento a partir de 1º de julho de 2026. Com a mudança, a responsabilidade pela geração do DANFSe passará a ser dos próprios sistemas emissores utilizados por...
Publicado em: 15 de maio de 2026
A proximidade do período de extinção do PIS/Cofins pela reforma tributária está levando empresas a se movimentarem por uma reorganização financeira na qual um dos focos é a recuperação de créditos tributários. A revisão faz parte de um escopo amplo de priorização por liquidez e caixa. Dados exclusivos levantados para o InfoMoney pela assessoria empresarial Valestrá, com atuação em consultoria tributária, mostram que 64% da demanda empresarial esteve concentrada em soluções ligadas a liquidez e...
Publicado em: 14 de maio de 2026
A entrada em licitações públicas pode expor empresas a riscos que vão além da disputa comercial e levantamentos de mercado indicam que a maioria das empresas ainda ingressa nesse ambiente sem preparo operacional adequado: 68% das empresas iniciantes não sabem como estruturar seu processo de licitação, segundo a Effecti, empresa de tecnologia para licitantes. Sem estrutura interna para atender exigências contratuais e regulatórias, parte dos fornecedores enfrenta dificuldades já nas etapas iniciais da contratação, o que pode comprometer contratos e...
Publicado em: 14 de maio de 2026
Uma das inovações criadas pela Reforma Tributária é a categoria de nanoempreendedor, que é aplicada para pessoas físicas que faturam até R$ 40.000,00 anuais - valor que corresponde a 50% do limite do Microempreendedor Individual, o MEI - e que visa estimular o empreendedorismo de pequenos negócios. Para este público, a formalização como nanoempreendedor está prevista para ainda este semestre: há projeto de lei tramitando no Congresso Nacional para regulamentar esta categoria. Quais as principais diferenças do Nano para o MEI? Enquanto o MEI tem...
Publicado em: 14 de maio de 2026
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que um sindicato devolva em dobro os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário de uma aposentada. A decisão reconheceu que as cobranças foram feitas sem autorização da beneficiária e fixou indenização por danos morais. De acordo com o processo, a aposentada identificou descontos mensais de 1.573,68 em seu nome vinculados a uma entidade sindical diretamente em seu benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem nunca ter autorizado...
Publicado em: 14 de maio de 2026
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 176/25, que suspende a geração automática de novos tributos mensais do Microempreendedor Individual (MEI) após seis meses consecutivos de inadimplência. A proposta busca evitar o acúmulo de dívidas e facilitar a regularização dos pequenos empreendedores. Pelo texto, a suspensão ocorrerá até que o contribuinte quite ou parcele os débitos pendentes, ou manifeste interesse em permanecer no regime do MEI....
Publicado em: 14 de maio de 2026
Os próximos meses deste ano serão decisivos para calibrar a implementação da reforma tributária sobre o consumo, com foco em ajustes técnicos, governança e regulamentação complementar. A leitura aparece na primeira rodada do Pulso da Reforma, iniciativa do JOTA que acompanha a transição do novo sistema tributário. Entre os pontos que ainda dependem de amadurecimento operacional está o split payment, como apontaram os integrantes do comitê do Pulso da Reforma. A publicação dos regulamentos do IBS e da CBS no final de abril criou a...
Publicado em: 14 de maio de 2026
O Lucro Presumido sempre foi valorizado pela sua simplicidade: em vez de apurar o lucro real da empresa, aplica-se um percentual de presunção sobre a receita bruta para chegar à base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Essa praticidade, aliada a uma carga tributária previsível, tornou o regime a escolha de milhares de empresas de médio porte no Brasil. Em 2026, essa equação mudou. A Instrução Normativa RFB nº 2.306/2026 aumentou em 10% os percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL, mas apenas para a parcela da receita bruta anual que exceder R$ 5...
Publicado em: 14 de maio de 2026
Devedores poderão ter contas bloqueadas no mesmo dia em que juiz expedir ordem; Banco do Brasil, Nubank e outras instituições participam de acordo O ministro Edson Fachin, presidente do CNJ, assinou um acordo na segunda-feira (11) com o Banco do Brasil, Itaú Unibanco, XP Investimentos e Nubank, para a implantação do novo Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), que tornará mais ágil o bloqueio de bens de devedores. As instituições financeiras participarão de um projeto-piloto de transição controlada para a...