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Publicado em: 08 de abril de 2024

Adicionais de periculosidade e insalubridade: aspectos jurídicos e práticas para evitá-los

Os adicionais de periculosidade e insalubridade são pedidos frequentes em ações trabalhistas envolvendo indústrias das áreas de siderurgia, mineração, farmacêutica, têxtil e automação, que compõem o polo passivo dessas demandas.     Ademais, ocupam o terceiro lugar de pedidos mais recorrentes no TST e em segundo lugar nos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª Região (SP) e da 3ª Região (MG). Por este motivo, é importante compreender a definição de cada adicional, quando são devidos, suas...

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Publicado em: 08 de abril de 2024

Licença-maternidade para autônomas: apenas uma contribuição ao INSS agora é suficiente

Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) simplificou o acesso à licença-maternidade para trabalhadoras autônomas, seguradas especiais e facultativas. A partir de agora, basta ter realizado uma única contribuição ao INSS no mês anterior ao parto ou adoção para ter direito ao benefício. Anteriormente, era necessário ter feito pelo menos dez contribuições mensais, o que criava uma barreira para muitas mulheres que não tinham renda fixa ou estavam em início de carreira. A nova regra reconhece a necessidade...

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Publicado em: 08 de abril de 2024

Confira 5 dicas para evitar compras compulsivas e manter a saúde financeira

A população brasileira está amadurecendo para a importância do planejamento financeiro. Porém, ainda há um longo caminho voltado à educação nesse sentido. Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), a cada 10 famílias, 8 têm dívidas no Brasil. E a consequência negativa de um alto nível de endividamento é a inadimplência. Especialistas indicam que o primeiro passo para reverter esse dado é tomar alguns cuidados básicos para assegurar a saúde financeira.  A gerente de...

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Publicado em: 08 de abril de 2024

Produtores recebem autorização para renegociar dívidas do crédito rural em 16 estados

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em decisão na última quinta-feira de março (28), a possibilidade de renegociação de dívidas do crédito rural para investimentos, destinada aos produtores de 16 estados do Brasil. Essa medida surge em resposta aos impactos adversos dos eventos climáticos e da queda nos preços agrícolas, que afetaram significativamente a atividade agrícola em diversas regiões do país. Segundo comunicado do Ministério da Fazenda, a ação se mostra essencial diante dos desafios enfrentados pelos...

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Publicado em: 05 de abril de 2024

Especialistas divulgam guia dos efeitos do aumento tributário de heranças

Diante das mudanças dos impostos sobre heranças e doações, trazidos pela reforma tributária, tem sido crescente a busca de assessorias especializadas por grandes capitais. A nova forma valerá a partir de 2025 e poderá dobrar o valor da tributação, com índices de até 40%. Mas já estão em curso vários mecanismos para redução do impacto. O Villemor Amaral Advogados, que há 115 anos atua na área de grandes negócios, preparou um guia sobre o assunto. O primeiro mecanismo, talvez o mais conhecido, é a...

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Publicado em: 05 de abril de 2024

RH e Contabilidade: Uma Dupla Essencial para o Sucesso Empresarial

Recursos Humanos (RH) e Contabilidade são dois pilares fundamentais para o funcionamento eficaz de qualquer organização. Enquanto o RH lida com a gestão do capital humano, desde a contratação e desenvolvimento dos funcionários até questões relacionadas à cultura organizacional e relações trabalhistas, a Contabilidade se concentra na gestão financeira da empresa, envolvendo o registro, análise e interpretação das transações financeiras.   Embora possam parecer áreas distintas, RH e Contabilidade...

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Publicado em: 05 de abril de 2024

Além dos Números: Entendendo a Pressão dos Profissionais de Contabilidade

O setor contábil é uma área profissional conhecida pela sua exigência e complexidade, sendo caracterizado frequentemente como um ambiente de trabalho de alta pressão. As empresas contábeis lidam diariamente com uma série de desafios, incluindo prazos apertados, um volume de trabalho muitas vezes esmagador, e a necessidade de se manterem atualizadas com as constantes mudanças na legislação fiscal e tributária. A responsabilidade legal e fiscal associada ao trabalho contábil também contribui para a pressão sobre os profissionais da...

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Publicado em: 05 de abril de 2024

Alerta: Receita Federal oferece desconto de até 80% em dívidas de IRPJ e CSLL para empresas

A Receita Federal está oferecendo descontos de até 80% em dívidas de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas. Essa é uma ótima oportunidade para as empresas que possuem débitos com o fisco regularizarem sua situação e evitarem multas e juros.   O programa de autorregularização estará aberto do dia 10 de abril e vai até o dia 30 de abril para empresas com débitos até 2022. Para empresas com débitos em 2023, o prazo vai...

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Publicado em: 05 de abril de 2024

Como reduzir a despesa do pilates do Imposto de Renda

A legislação do Imposto de Renda, Lei 9250/1995 e o Decreto 9.580/2018, autorizam a dedução de algumas despesas médicas da base de cálculo do imposto de renda, dentre elas: Pagamentos a profissionais de saúde  Médico;  Dentista;  Psicólogo;  Fisioterapeuta;  Terapeutas ocupacionais;  Fonaudiólogos. Despesas Hospitalares  Despesas com internação;  Despesas com materiais usados em cirurgia;  Despesas com parto. Despesas com planos de saúde Instrução de deficientes...

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Publicado em: 05 de abril de 2024

Receita comunica empregadores domésticos sobre débitos previdenciários

A Receita Federal informou que está enviando comunicações aos empregadores domésticos sobre débitos de contribuições previdenciárias. A autarquia informa que há 500 mil empregadores domésticos que devem, juntos, cerca de R$ 642 milhões. A Receita esclarece que está enviando a comunicação por apenas três meios:  carta comum, caixa postal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) ou via e-mail para quem tem cadastro no gov.br.   Para os empregadores domésticos que querem saber a sua...

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Publicado em: 05 de abril de 2024

Alerta da Receita Federal: golpe do 'Erro na Declaração' volta a circular nesta temporada do IR

A Receita Federal emitiu um alerta à população sobre uma nova tentativa de golpe que está sendo disseminada, onde criminosos estão se aproveitando da temporada de declaração do Imposto de Renda para enganar pessoas desavisadas alertando sobre um falso “erro na declaração”. Este golpe utiliza indevidamente o nome da instituição para dar credibilidade à fraude e tem como alvo os contribuintes que estão em processo de declarar seus impostos. Os golpistas informam às possíveis vítimas sobre supostos erros em...

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