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Publicado em: 03 de outubro de 2024
No Brasil, as leis tributárias são bastante complexas e, por esse motivo, abrem-se brechas para que ocorra crimes nesse âmbito, seja intencional ou não. Em linhas gerais, os crimes tributários configuram-se em uma fraude no acerto de contas relativas aos tributos devidos ao Estado. Nesse escopo de fraude estão: Sonegação fiscal: quando o contribuinte tenta impedir que a autoridade fazendária reconheça os fatos geradores das obrigações tributárias ou omite condições que interferem no cálculo de impostos devidos; Fraude:...
Publicado em: 03 de outubro de 2024
As micro e pequenas empresas (MPEs) seguem desempenhando um papel central na geração de empregos no Brasil, solidificando sua posição como as principais impulsionadoras do mercado de trabalho. Apenas em agosto de 2024, essas empresas foram responsáveis pela criação de mais de 167,6 mil novas vagas, o que representa 72,1% das 232.513 oportunidades de trabalho registradas no país. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), analisados pelo Sebrae. No acumulado do ano, os pequenos negócios continuam liderando a recuperação do emprego...
Publicado em: 03 de outubro de 2024
Nesta segunda-feira (30), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou novas regras que pretendem reduzir a litigiosidade trabalhista na Justiça do país. A resolução que reduz essas reclamações, apresentada pelo ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, prevê que o acordo trabalhista na hora da rescisão do contrato, ficará dado como quitação final ao ser homologado pela Justiça do Trabalho. Diante dessa decisão, futuras reclamações trabalhistas sobre os termos do acordo ficarão com...
Publicado em: 03 de outubro de 2024
Com a proximidade das eleições, o tema do assédio eleitoral no ambiente de trabalho ganha relevância. Infelizmente, muitos trabalhadores enfrentam pressões e situações constrangedoras ligadas a preferências políticas, que podem gerar um clima de desconforto e até mesmo de intimidação dentro das empresas. Neste artigo, vamos explorar o que caracteriza o assédio eleitoral no ambiente corporativo, como ele afeta os colaboradores, e as ações recentemente lançadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério...
Publicado em: 02 de outubro de 2024
Em uma decisão histórica que promete reconfigurar o panorama financeiro e legal do país, o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou o fim do sigilo bancário no Brasil. A medida, tomada após intensos debates e análises, visa aumentar a transparência e combater crimes como lavagem de dinheiro, corrupção e sonegação fiscal. Os ministros do STF, por maioria apertada, definiram que são constitucionais os dispositivos de um convênio do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária que obrigam instituições financeiras a...
Publicado em: 02 de outubro de 2024
Com a entrada em vigor do eSocial para empresas de grau de risco 1 e 2 em janeiro deste ano, e o início da fiscalização automática dos negócios de grau de risco 3 e 4 em julho, a Expertisa Saúde, corporação especializada em medicina e segurança do trabalho, alerta que 98% dos negócios brasileiros estão correndo risco de serem multados por falta de envio das informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ao eSocial. De acordo com o Dr. Paulo Fernandes, especialista em Medicina e Segurança do Trabalho e fundador da...
Publicado em: 02 de outubro de 2024
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu rejeitar o recurso de um analista de projetos da Gafor S.A. contra uma deliberação que autorizou a companhia a abater os prejuízos causados pelo empregado, devido a uma fraude contábil, dos valores devidos em sua rescisão. O analista de projetos foi admitido pela companhia em 2016 e dispensado por justa causa em agosto de 2020 por fraudar o sistema de registros de transporte da empresa. A justa causa da demissão não foi discutida na ação trabalhista, em que o empregado pedia apenas o pagamento das verbas rescisórias devidas,...
Publicado em: 02 de outubro de 2024
Quando chega o final do ano, uma das maiores discussões entre empresas e contabilidades é o pagamento do 13º honorário. Muitos empresários questionam: "Por que devo pagar um mês extra à minha contabilidade se o ano só tem 12 meses?" Parece uma pergunta simples, mas a resposta vai muito além dos números no calendário. A verdade é que o contador não faz o trabalho apenas 12 vezes no ano – ele trabalha efetivamente 13 vezes, e isso inclui toda a operação que envolve o temido 13º salário. Entenda o Papel da...
Publicado em: 02 de outubro de 2024
Desde 1978, o lucro fiscal nas empresas tributadas pelo denominado “lucro real” (na época dizíamos que era por conta do Rei Leão…) se baseia, inicialmente, na figura do lucro apurado pela contabilidade escriturada segundo a Lei e as normas infralegais pertinentes (Lei 6.404/76 e D. Lei 1.598/77). Desde o início, é claro, necessidades sempre existiram de se ter ajustes ao lucro contábil para se chegar ao lucro tributável. Achávamos muitos, só que éramos felizes e não sabíamos. Na verdade, apesar de a 6.404 haver obrigado à...
Publicado em: 02 de outubro de 2024
Desde o momento em que se cria uma empresa já adquire uma série de obrigações. Sejam elas com o governo, com os seus investidores ou com a sociedade. A rotina do contador é intensa e este trabalha sempre com prazos a cumprir. Caso ocorra qualquer equívoco, pode gerar graves consequências para os clientes. Mas, o que muitos gestores se esquecem é de que as obrigações de uma empresa não são privativas somente do profissional contábil. Afinal, até onde vai a responsabilidade do gestor e a do contador? Vejamos a seguir....
Publicado em: 02 de outubro de 2024
Empresas optantes pelo Simples Nacional muitas vezes desconhecem que pagam mais impostos do que o necessário. Estudos apontam que aproximadamente 95% dessas empresas acabam recolhendo tributos de forma indevida, gerando um potencial enorme para recuperação de valores pagos em excesso. A recuperação de créditos tributários, portanto, torna-se uma estratégia valiosa para reduzir a carga tributária e melhorar o fluxo de caixa das empresas. Mas, entre tantas opções de sistemas de recuperação, como identificar o melhor para sua empresa? O que...