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Publicado em: 10 de abril de 2024
O fim de um casamento, quando há filhos, pode ser conturbado. Diariamente, o advogado Lucas Costa, especialista em Direito de Família, recebe em seu escritório mulheres (que são mães) com os mais diversos problemas com os ex-maridos. Mais da metade estão relacionados com o pagamento da pensão alimentícia. Selecionamos algumas dúvidas reais para esclarecer o que é mito e o que é verdade a respeito deste assunto. "Meu ex fica ameaçando me processar por calúnia porque eu cobro dele o valor da pensão, já que parou de pagar". Ele...
Publicado em: 10 de abril de 2024
O Projeto de Lei 5355/23, que tramita na Câmara dos Deputados, proíbe empresas de negar emprego à mulher em razão de sua condição de mãe. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece vedações para corrigir distorções do acesso da mulher ao mercado de trabalho. A lei proíbe o empregador, por exemplo, de recusar promoção ou dispensa do trabalho por situação familiar ou gravidez. Segundo a deputada Silvye Alves (União-GO), autora da proposta, quando algumas mulheres fazem...
Publicado em: 10 de abril de 2024
Um levantamento da Receita Federal aponta que mais de 650 mil micro e pequenas empresas passaram a ser enquadradas no regime Simples Nacional, segundo dados de março deste ano. Há diversas diferenças em relação ao enquadramento tributário entre os dois modelos de gestão, por isso, as empresas que aderiram recentemente ao Simples Nacional devem ficar atentas às mudanças que exigem uma maior organização contábil. Para o microempreendedor individual a principal obrigação é o recolhimento mensal da guia do Documento de...
Publicado em: 10 de abril de 2024
A Receita Federal está notificando 500 mil empregadores domésticos por débitos referentes ao eSocial Doméstico. Isso significa que o empregador gerou a guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), mas não efetuou o pagamento. As notificações começaram a ser enviadas em março de 2024 e podem ser acessadas no portal eSocial. O empregador que recebeu a notificação deve regularizar a situação o mais rápido possível, para evitar multas e outras penalidades. Para regularizar a situação, o empregador...
Publicado em: 09 de abril de 2024
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quarta-feira, 10, que a produção industrial teve um aumento de 1,1% em março em relação a fevereiro, considerando a série com ajuste sazonal. Esse resultado ficou dentro das expectativas, que variavam de uma queda de 0,3% a uma alta de 3,0%, com mediana positiva de 1,0%. Esse aumento ocorre após dois meses consecutivos de queda na produção industrial. Apesar do aumento, a indústria nacional ainda está 1,3% abaixo do patamar pré-pandemia, que foi registrado em fevereiro de 2020....
Publicado em: 09 de abril de 2024
Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) estudam aumentar a restituição dos tributos das micro e pequenas empresas (MPE) exportadoras. A iniciativa já existe e o crédito para abatimento é de 0,1% sobre a receita do bem exportado, por isso, a ideia é elevar esse percentual para os pequenos negócios – do total de 28,5 mil empresas exportadoras brasileiras, 11,5 mil são MPE. O aumento valeria para os próximo dois anos, já que a reforma tributária acaba com o problema da cumulatividade de...
Publicado em: 09 de abril de 2024
Para dar a volta por cima: discussão sobre como atingir resultados tem ajudado empreendedores Uma das situações mais desafiadoras para qualquer empreendedor é enfrentar a sensação de estagnação. Muitas vezes, o processo empreendedor começa com uma ideia promissora, que gradualmente toma forma e é implementada. No entanto, sem um planejamento sólido e consistente, a empolgação inicial pode rapidamente diminuir, o que pode resultar no fracasso de um empreendimento que tinha potencial para ser bem-sucedido. “Um equívoco comum de...
Publicado em: 09 de abril de 2024
A época da declaração do imposto de renda pode ser estressante para muitos brasileiros. Além da complexidade do processo, a preocupação com a malha fina aumenta a ansiedade. Este guia completo foi criado para te ajudar a evitar cair no golpe da malha fina e te orientar sobre como se proteger de fraudes e manter seus dados seguros. O que é a malha fina? A malha fina é um procedimento de fiscalização da Receita Federal que visa identificar inconsistências e erros na declaração do imposto de renda. Embora seja importante para garantir a...
Publicado em: 09 de abril de 2024
Todos os anos, a Receita Federal anuncia o período de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) . Nesse período, os contribuintes devem ficar atentos às regras para não correr o risco de serem punidos ou precisar prestar explicações ao Fisco. Os contribuintes obrigados a declarar o IR devem cumprir com suas obrigações, do contrário poderá colocar o seu CPF em situação irregular e até precisar pagar algumas multas. As consequência para aqueles contribuintes que não...
Publicado em: 09 de abril de 2024
As demissões por justa causa atingiram recordes históricos no início deste ano. Foram 39.511 demissões em janeiro, 25% a mais do que o registrado no mesmo período do ano passado. A análise foi realizada pela LCA Consultores que utilizou como base os dados extraídos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Economistas apontam que esse aumento está diretamente ligado ao aquecimento do mercado de trabalho, que vem tendo uma movimentação intensa com um grande volume de contratações e desligamentos. Além disso, fatores...
Publicado em: 09 de abril de 2024
Com a proximidade da temporada de declaração do Imposto de Renda 2024, o brasileiro recorre mais ao especialista para tirar dúvidas e facilitar o processo de prestação de contas com o Leão. Segundo um levantamento realizado pelo GetNinjas, maior aplicativo para contratação de serviços do Brasil, as demandas por serviços de Contador aumentaram cerca de 46% só em fevereiro deste ano, quando comparado com o mesmo período de 2023. O período para a entrega da declaração do Imposto de Renda será de 15 de...