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Publicado em: 09 de outubro de 2025
A Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional pode representar um marco na formalização de milhões de micro e pequenas empresas brasileiras. Dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) indicam que 67% dos empreendimentos desse porte ainda atuam na informalidade, o que equivale a mais de 6 em cada 10 pequenos negócios fora do sistema formal. O contraste com os números nacionais é expressivo. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa geral de informalidade no país recuou para 38%...
Publicado em: 09 de outubro de 2025
O Governo Federal disponibilizou nesta terça-feira (7), uma nova versão do Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico. O documento foi elaborado para orientar os usuários do Módulo Simplificado Pessoa Física, sistema destinado ao cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por empregadores de trabalhadores domésticos. De acordo com a publicação, a atualização tem o objetivo de padronizar procedimentos e facilitar o entendimento das rotinas operacionais no ambiente do eSocial...
Publicado em: 09 de outubro de 2025
Em 1 de outubro de 2025 a Câmara dos Deputados aprovou o PL 1.087/25, que altera profundamente a forma de cobrança do IRPF - Imposto de Renda da Pessoa Física. Até então, lucros e dividendos recebidos pelos sócios eram integralmente isentos. A partir de 2026, esse cenário muda: haverá isenção apenas para quem ganha até R$ 5 mil mensais e, por outro lado, será criada uma tributação mínima para aqueles que recebem rendas mais altas. Diante desse novo contexto, é essencial compreender os efeitos práticos da lei e planejar com...
Publicado em: 09 de outubro de 2025
A forma como os adolescentes lidam com as finanças envolve mais do que a matemática financeira: envolve emoções, identidade e pressão social. A busca por pertencimento, a baixa tolerância à frustração e a dificuldade de planejar a longo prazo tornam os jovens mais vulneráveis ao consumo imediato e às comparações com os pares, fatores que podem desencadear ansiedade, baixa autoestima e até endividamento precoce. Essa relação entre dinheiro e bem-estar emocional, muitas vezes invisível, é destacada pelo Pedro Rujano,...
Publicado em: 09 de outubro de 2025
Em 2023, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 132, que promoveu a substituição dos tributos anteriormente incidentes sobre as operações realizadas no âmbito das cadeias de consumo. Dessa reforma, surgiram o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conhecidos como o modelo de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) Dual brasileiro. Esses tributos, considerados “gêmeos”, incidem sobre a mesma base econômica, abrangendo a totalidade das operações jurídicas envolvendo bens materiais ou...
Publicado em: 09 de outubro de 2025
Termina dia 1º de novembro o prazo estabelecido pela Susep para envio de sugestões relacionadas à consulta pública que trata de uma nova minuta de Resolução do CNSP, a qual vai atualizar e consolidar regras sobre Corretores de Seguros, de proteção patrimonial mutualista, de capitalização e de previdência aberta, das autorreguladoras e das instituições de ensino. Segundo a autarquia, no que se refere ao Corretor de Seguros, a revisão incorpora os avanços decorrentes da publicação da Lei 14.430/22 e da Lei Complementar...
Publicado em: 08 de outubro de 2025
Não há como negar: a inteligência artificial (IA) é o futuro, e ignorar essa realidade seria um erro. No entanto, o entusiasmo em torno da tecnologia tem gerado uma onda de marketing agressivo, especialmente para profissionais de áreas como contabilidade e direito. Muitos “gurus” da internet prometem que, para não ficarem para trás, esses profissionais precisam se tornar especialistas em IA, gastando fortunas em cursos e assinaturas. Mas será que isso é realmente necessário? A verdade é que a narrativa que está sendo...
Publicado em: 08 de outubro de 2025
A Receita Federal publicou Ato Declaratório Interpretativo com o objetivo de esclarecer e uniformizar o tratamento tributário aplicado aos médicos e odontólogos que prestam serviços por meio da intermediação de operadoras de planos de saúde. O entendimento foi consolidado após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definiu que as operadoras de planos de saúde não são responsáveis pelo recolhimento da contribuição previdenciária patronal sobre os valores repassados aos profissionais. A...
Publicado em: 08 de outubro de 2025
As novas exigências para o preenchimento da NF-e de agropecuários que atuam com produtos animais vivos, vegetais e florestais foram prorrogadas de 6 de outubro para 10 de novembro de 2025. Informações que antes não constavam nas notas fiscais, agora serão obrigatórias para favorecer um controle mais rigoroso destas operações. Confira os detalhes a seguir e se informe sobre as novas exigências para agropecuários. O que vai mudar na emissão da NF-e de agropecuários com as novas exigências? A Nota Técnica 2024.003, versão 1.00,...
Publicado em: 08 de outubro de 2025
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 131/2024, que institui a Política de Negociação e Parcelamento de Dívidas Tributárias dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A proposta segue em análise nas demais comissões da Casa antes de ser encaminhada ao Plenário. De autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), o projeto tem como objetivo permitir que MEIs em situação de inadimplência junto à Receita Federal e às fazendas...
Publicado em: 08 de outubro de 2025
O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), apelidado de “CPF dos imóveis”, promete simplificar a posse de imóveis e dar segurança jurídica aos proprietários. No entanto, o setor imobiliário teme que o sistema abra caminho para aumento generalizado de impostos. Segundo a Receita Federal, o CIB vai cruzar dados de administrações tributárias em mapeamento inédito no país. O objetivo é criar valor de referência para imóveis e reduzir brechas para sonegação fiscal. O sistema integra...