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Publicado em: 24 de abril de 2025
Conhecido como o imposto da herança, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) deve ter mudanças na alíquota no Espírito Santo para o próximo ano. Dependendo dos valores, herdeiros e quem recebe bem em doações podem ter de pagar até o dobro. O ITCMD é um imposto cobrado pelos estados, mas com alíquota máxima definida pelo Senado – atualmente em 8%. No Estado, apesar de a alíquota atual ser fixa de 4%, há expectativa de mudança para uma alíquota progressiva, podendo chegar a 8% em casos de...
Publicado em: 24 de abril de 2025
O burnout, ou síndrome do esgotamento profissional, tem se tornado um tema cada vez mais discutido no ambiente de trabalho contemporâneo. Estudos recentes revelam que uma grande parcela da força de trabalho global está enfrentando níveis alarmantes de exaustão física e mental. Este fenômeno não se limita a um grupo específico, afetando diversas gerações e gêneros de maneira significativa. Dados coletados por pesquisas indicam que a geração Z e os millennials são os mais afetados por...
Publicado em: 24 de abril de 2025
Cerca de 280 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h desta quarta-feira (23), a Receita Federal libera a consulta ao lote de abril, que também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 279.500 contribuintes receberão R$ 339,63 milhões. Desse total, R$ 180,27 milhões irão para pessoas com prioridade no reembolso. Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 204.798 contribuintes, informou a chave Pix do tipo...
Publicado em: 24 de abril de 2025
A gestão patrimonial é uma preocupação crescente entre famílias, empresários e investidores que buscam eficiência na administração de bens e segurança jurídica na sucessão. Nesse cenário, a holding patrimonial surge como uma estrutura jurídica estratégica que, além de organizar o patrimônio, oferece benefícios fiscais relevantes e evita os custos e desgastes típicos de processos sucessórios. Diante das constantes alterações na legislação tributária brasileira e da alta...
Publicado em: 24 de abril de 2025
Para algumas pessoas, organizar as finanças pode parecer uma tarefa super trabalhosa, mas a regra 50-30-20, inspirada em um livro de Elizabeth Warren, pode ser o início do caminho para melhorar a gestão financeira dando “nome aos bois”, como diria o ditado. A regra propõe dividir a renda em três categorias. O intuito? Simplificar a divisão do orçamento mensal. Danilo Brito, planejador financeiro pela Planejar, explica que Warren criou o método em cima do custo de vida dos americanos, porém o custo no...
Publicado em: 23 de abril de 2025
Mesmo sem vínculo empregatício ou remuneração, é possível contribuir para a Previdência Social como segurado facultativo. Essa modalidade é destinada a pessoas que não exercem atividade remunerada, mas desejam manter ou iniciar sua proteção previdenciária junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os que podem contribuir estão estudantes, estagiários, síndicos não remunerados, bolsistas de pós-graduação, desempregados e brasileiros que residem no exterior, desde que não estejam...
Publicado em: 23 de abril de 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de todos os processos trabalhistas que tratam de pejotização, modelo em que empresas contratam profissionais como pessoas jurídicas (PJs) em vez de registrá-los pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes e anunciada em 14 de abril. Essa medida paralisa milhares de ações em andamento e terá impacto direto na rotina de empresas, advogados e trabalhadores, já que o julgamento será feito com repercussão geral, ou seja, a decisão final...
Publicado em: 23 de abril de 2025
A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor a Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho, que altera as regras para o funcionamento do comércio aos domingos e feriados. Com a nova norma, o trabalho nesses dias só será permitido se houver previsão em lei municipal ou em convenção coletiva. A mudança revoga trechos da Portaria nº 671/2021, editada no governo anterior, que permitia a abertura do comércio com simples acordo entre empregador e empregado. A atual gestão considera essa flexibilização ilegal e busca reforçar a...
Publicado em: 23 de abril de 2025
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) define o trabalhador por conta própria como aquele que exerce atividade econômica sem vínculo empregatício, ou seja, sem subordinação a um empregador. Essa categoria abrange diversas modalidades, incluindo trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e profissionais liberais. Trabalhador informal O trabalhador informal atua sem registro legal, não possuindo carteira assinada, CNPJ ou contribuição regular à Previdência Social. Essa...
Publicado em: 23 de abril de 2025
Ao preencher a declaração de Imposto de Renda, muitos contribuintes se preocupam em garantir a maior dedução possível do valor a ser pago ou a ser restituído, de acordo com suas despesas ao longo do ano anterior. De fato, gastos com educação, saúde, doações e algumas outras categorias podem impactar a base de cálculo do IRPF, mas é preciso ter cuidado com o que entra ou não na conta do Leão. No caso da saúde, algumas dúvidas comuns surgem em torno de consultas e ações específicas,...
Publicado em: 23 de abril de 2025
CPF na nota? Essa é uma pergunta recorrente de atendentes do comércio, principalmente aos consumidores no momento da compra de mercadorias em estados e municípios que criaram programas de cidadania fiscal para incentivar a emissão de nota fiscal e, com isso, evitar a sonegação. Em troca da informação do CPF, a depender do Estado, os consumidores têm parte do imposto pago devolvido, podem usar o valor para abater dívidas de outros impostos, fazer doação de créditos a entidades assistenciais ligadas à educação e saúde e...