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Publicado em: 27 de março de 2026
A preocupação demonstrada pelo governo com o nível de endividamento da população não se restringe ao Planalto. As instituições financeiras também estão atentas ao efeito negativo que a conjuntura econômica atual pode provocar no mercado de crédito — mais especificamente, sobre o nível de inadimplência das famílias. E avaliam que o momento pode exigir um esforço de renegociação de dívidas junto aos clientes mais endividados, algo semelhante ao que foi feito em 2023. O ponto central da...
Publicado em: 27 de março de 2026
A Receita Federal notificou 1.102.924 maiores devedores do Simples Nacional, que podem ser excluídos. A dívida acumulada é de R$ 12,9 bilhões. Desse total, 404.368 são MEIs (microempreendedor individual) e 698.556 ME/EPP (microempresa e empresa de pequeno porte). No entanto, o contribuinte pode regularizar a situação e acertar as contas com a Receita e evitar a exclusão do Simples Nacional. Regularização O contribuinte terá 90 dias da data de ciência do Termo de Exclusão para regularizar seus débitos e...
Publicado em: 27 de março de 2026
Com as mudanças na Reforma Tributária brasileira, os microempreendedores individuais devem se planejar com antecedência. Os MEIs continuam com o modelo simplificado, porém as regras do mercado mudam: empresas maiores podem pressionar fornecedores MEI a migrarem para regimes que gerem créditos tributários. Além disso, segundo especialistas, a Receita Federal passará a ter mais controle sobre notas fiscais e fluxo de pagamentos. Em outras palavras, o MEI não será extinto, mas precisará se manter em conformidade para continuar competitivo. A principal mudança...
Publicado em: 27 de março de 2026
Tal mudança tem abrangência nacional e pretende simplificar o preenchimento das informações bancárias. Essa medida é essencial para evitar problemas durante o processamento e a restituição do imposto, garantindo que dados incorretos sejam corrigidos de forma ágil. A integração entre a Receita Federal e instituições financeiras brasileiras facilita a verificação dos dados dos contribuintes. O sistema confere, em tempo real, as informações fornecidas, eliminando a necessidade de retificações...
Publicado em: 27 de março de 2026
O regime de apuração do lucro presumido simplifica a tributação, dispensando a apuração do lucro real, mas não se trata de um benefício fiscal, uma vez que não há redução de tributação. Com esse entendimento, o desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, suspendeu a majoração em 10% das margens de presunção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no regime de apuração...
Publicado em: 27 de março de 2026
A Lei Complementar nº 227/2026 consolida o que podemos chamar de primeira fase da reforma estrutural do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). Seu propósito aparente é duplo: (a) aumentar a arrecadação; (b) parametrizar conceitos e com isso reduzir divergências entre estados e contribuintes. O atual conjunto fragmentado de legislações estaduais deverá ser readequado para atender às novas diretrizes, que estabelecem parâmetros obrigatórios a serem observados pelos estados e Distrito Federal no processo de...
Publicado em: 27 de março de 2026
Vivemos na era do “evento”. As empresas investem bilhões em workshops de fim de semana, offsites inspiradores e imersões de liderança que prometem transformar gestores em líderes visionários em 48 horas. A euforia da segunda-feira é real. Na quarta, o e-mail transborda. Na sexta, o líder “transformado” já voltou a ser o gestor reativo de sempre – soterrado pelo operacional e pelos velhos hábitos. O problema raramente está no conteúdo do treinamento. Está na ausência de permanência. Mudar...
Publicado em: 26 de março de 2026
Uma nova medida do Governo Federal promete agilizar a liberação de benefícios e reduzir as filas de espera da perícia médica. A Portaria Conjunta MPS/INSS Nº 14/2026 autorizou, em caráter excepcional, a ampliação do prazo máximo para o auxílio por incapacidade temporária — o antigo auxílio-doença — concedido por meio de análise documental, ferramenta conhecida como Atestmed. Veja o que mudou Anteriormente mais restrito, o prazo para benefícios liberados apenas com a...
Publicado em: 26 de março de 2026
Durante muito tempo, planejamento tributário foi tratado como algo distante da realidade da maioria das empresas brasileiras. Na prática, ficou associado a grandes corporações, estruturas societárias complexas e operações com alto volume financeiro. Essa percepção não surgiu por acaso. O próprio sistema tributário brasileiro contribuiu para isso. Para a maior parte das empresas, especialmente pequenas e médias, a principal decisão tributária sempre esteve concentrada na escolha do regime mais adequado. Simples Nacional, Lucro Presumido...
Publicado em: 26 de março de 2026
Com o início do prazo para o acerto de contas com o Leão, o suporte especializado torna-se um aliado fundamental para o cidadão. No dia 10 de abril, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) unem forças para realizar o Dia D. Trata-se de uma mobilização nacional que oferecerá atendimento e orientação gratuita sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026. A iniciativa faz parte da tradicional campanha Declare Certo e contará, pela primeira...
Publicado em: 26 de março de 2026
O sonho de construir a casa própria ou investir em um imóvel muitas vezes esbarra em um obstáculo pouco conhecido pelos proprietários: a regularização da obra junto à Receita Federal. Ao final da construção, milhares de brasileiros são surpreendidos com a exigência do chamado INSS de obra — contribuição previdenciária obrigatória incidente sobre a mão de obra utilizada na construção civil — necessária para a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND) e para a...