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Publicado em: 10 de março de 2026
Por meio do Despacho Confaz 11/2026, foram publicados os Convênios ICMS 26 e 27/2026. Os atos tratam, respectivamente, da adesão do Estado de Goiás à regra sobre redução da base de cálculo do ICMS e da autorização para concessão de benefícios fiscais a estabelecimentos localizados em municípios declarados em estado de calamidade pública. O Convênio ICMS nº 27, de 5 de março de 2026, autoriza a concessão de benefícios fiscais destinados aos estabelecimentos localizados nos municípios declarados...
Publicado em: 10 de março de 2026
O registro de evidências pode ser determinante para trabalhadores que pretendem denunciar situações de assédio no ambiente profissional. Orientações do Ministério Público do Trabalho (MPT) indicam que a organização de provas ajuda a demonstrar a ocorrência das condutas e pode ser utilizada em processos administrativos ou judiciais. A recomendação consta na cartilha “Violência e Assédio Moral no Trabalho: Perguntas e Respostas”, atualizada em 2025 pelo MPT. O material reúne informações sobre como identificar,...
Publicado em: 10 de março de 2026
A atualização da Norma Regulamentadora n° 1, representa uma importante mudança na maneira pela qual as organizações brasileiras devem estruturar a gestão de riscos relacionados ao trabalho. A partir do mês de maio, fatores psicossociais deverão seridentificados, avaliados, registrados e gerenciados com o mesmo grau de formalidade e rigor já aplicado a riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. Nesse contexto, é preciso ressaltar que não estamos falando de uma nova...
Publicado em: 10 de março de 2026
A Receita Federal informa que, a partir de 9 de março, estará disponível o serviço Minhas Dívidas e Pendências no Portal de Serviços da Receita Federal, substituindo o Consulta Situação Fiscal no e CAC. A novidade atende o cidadão pessoa física, contabilistas e pessoas jurídicas, com foco em simplificar a consulta de informações e apoiar a regularização de pendências. O serviço foi redesenhado seguindo o padrão gov.br, com uso do design system do governo federal. A padronização contribui para...
Publicado em: 10 de março de 2026
Com o início de um novo ciclo, o planejamento financeiro se torna prioridade para os brasileiros. No entanto, um dos maiores desafios para manter as contas equilibradas não são apenas as grandes despesas, mas sim os chamados “gastos invisíveis”. Os pequenos desembolsos recorrentes, como taxas de conveniência em aplicativos, assinaturas esquecidas e o hábito do café diário, podem comprometer silenciosamente a construção de reservas de emergência e investimentos a longo prazo. Para Cristiane Amaral, gerente de Educação Financeira e...
Publicado em: 10 de março de 2026
O entendimento da Receita Federal, divulgado em fevereiro, sobre a tributação dos valores recebidos por beneficiários de planos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) em caso de morte do contratante vai de encontro à jurisprudência recente relativa ao tema. Uma solução de consulta publicada no último dia 25 prevê a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos resgatados por herdeiros. Concebido como um seguro de vida, o VGBL funciona na prática como uma previdência privada. E a Lei 7.713/1988 prevê isenção do IR...
Publicado em: 09 de março de 2026
Muitos empreendedores brasileiros que abrem uma empresa como MEI (Microempreendedor Individual) acreditam que, ao formalizar seu CNPJ, acabam criando uma barreira que protege seus bens e obrigações da empresa. No entanto, as coisas não são tão simples assim, e claramente não corresponde à realidade jurídica, o que consequentemente pode levar a riscos significativos para a vida pessoal do empreendedor. Esse tipo de situação pode acontecer devido a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que pode determinar que os MEIs possam ser responsabilizados...
Publicado em: 09 de março de 2026
As micro e pequenas empresas mantiveram papel relevante na geração de empregos formais no Brasil no início do ano. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) indicam que os negócios de menor porte concentraram a maior parte das vagas abertas em janeiro. No período, o país registrou saldo positivo de 112.334 empregos com carteira assinada. Desse total, 71.732 postos foram criados por micro e pequenas empresas, o que corresponde a aproximadamente 64% das novas contratações formais. O desempenho reforça a presença dos pequenos negócios na estrutura...
Publicado em: 09 de março de 2026
O Dia Internacional da Mulher, comemorado neste domingo (8), é uma data que reúne memória histórica, reconhecimento de conquistas sociais e reflexões sobre os desafios que ainda envolvem a participação feminina na sociedade e no mercado de trabalho. A origem da data está ligada a mobilizações de mulheres no início do século XX, período marcado por reivindicações por melhores condições de trabalho, redução da jornada laboral, direito ao voto e igualdade de direitos. Com o passar das décadas, o movimento...
Publicado em: 09 de março de 2026
A Receita Federal libera, na próxima segunda-feira (16), as regras do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 (e o Contábeis fará a cobertura ao vivo das novidades) e uma das principais dúvidas que segue surgindo entre os contribuintes é sobre a nova isenção mensal do imposto para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Embora a medida já esteja valendo e os contribuintes afetados pela medida estejam sentindo o alívio no bolso desde fevereiro, vale reforçar que a isenção não impacta a declaração do IRPF de 2026 porque...
Publicado em: 09 de março de 2026
Profissões que exigem pouco investimento inicial e retorno rápido têm ganhado espaço entre quem busca alternativa de renda ou nova carreira em 2026. Em geral, são atividades que podem ser iniciadas com baixo custo, usando recursos já disponíveis, como celular, computador simples ou habilidades práticas, permitindo flexibilidade de horário e entrada gradativa no mercado. O que são profissões de baixo investimento com retorno rápido? São atividades com baixo custo de entrada, demanda recorrente e possibilidade de começar de forma simples....